norma nº 3757/2023

LEI Nº 3.757, DE 03 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONCEDER A DIFERENÇA SALARIAL NACIONAL 
PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO 
MAGISTÉRIO PÚBLICO DE ALEGRE, 
PROMOVENDO A PÚBLICO DE ALEGRE, 
PROMOVENDO A REVISÃO DO ANEXO I DA LEI 
Nº. 3.049/2009, PARA OS ANOS DE 2013 E 2014, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a diferença dos percentuais aplicados para 
o piso salarial profissional nacional aos Profissionais do Magistério Público Municipal para os anos 
de 2013 e 2014 no valor agregado de 3,80% (três vírgula oitenta percentuais)
Art. 2º. Será concedido no importe em 1.76% (um vírgula setenta e seis pontos percentuais), 
referentes à diferença da revisão anual já concedida para o ano de 2013, junto aos autos do 
processo 0002308-53.2013.8.08.0002.
Art. 3º. A revisão do piso salarial a ser concedida para o ano de 2014, para cumprimento da 
obrigação determinada na ação judicial nº 0003737-21.2014.8.08.0002, considerada a diferença 
da revisão geral anual já concedida pela Lei Municipal nº 3.308/2014, será no importe de 2,04% 
(dois vírgula zero quatro percentuais).
Art. 4º. A Tabela do vencimento básico inicial do Anexo I, da Lei municipal nº 3.049/2009, 
acrescida do percentual de 3.80% (três vírgula oitenta percentuais), passa a vigorar conforme o 
Anexo I da presente Lei.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Alegre/ES, 03 de janeiro de 2023.
 NEMROD EMERICK - Nirrô
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre
TABELA PROFESSOR – ANEXO II (+3,8%)
Dezembro/2022
Anexo I
Tabela Salarial de Carreira de Magistério por Cargo/Classe – 25 horas semanais
Referência A B C D E F G H I J K L M N O
PA
I R$ 1.241,78 R$ 1.279,03 R$ 1.317,40 R$ 1.356,93 R$ 1.397,63 R$ 1.439,56 R$ 1.482,75 R$ 1.527,23 R$ 1.573,05 R$ 1.620,24 R$ 1.668,85 R$ 1.718,91 R$ 1.770,48 R$ 1.823,60 R$ 1.878,30
II R$ 1.365,96 R$ 1.406,94 R$ 1.449,14 R$ 1.492,62 R$ 1.537,40 R$ 1.583,52 R$ 1.631,03 R$ 1.679,96 R$ 1.730,35 R$ 1.782,27 R$ 1.835,73 R$ 1.890,81 R$ 1.947,53 R$ 2.005,96 R$ 2.066,13
III R$ 1.502,55 R$ 1.547,63 R$ 1.594,06 R$ 1.641,88 R$ 1.691,14 R$ 1.741,87 R$ 1.794,13 R$ 1.847,95 R$ 1.903,39 R$ 1.960,49 R$ 2.019,31 R$ 2.079,89 R$ 2.142,28 R$ 2.206,55 R$ 2.272,75
IV R$ 1.652,81 R$ 1.702,39 R$ 1.753,47 R$ 1.806,07 R$ 1.860,25 R$ 1.916,06 R$ 1.973,54 R$ 2.032,75 R$ 2.093,73 R$ 2.156,54 R$ 2.221,24 R$ 2.287,87 R$ 2.356,51 R$ 2.427,21 R$ 2.500,02
V R$ 1.818,09 R$ 1.872,63 R$ 1.928,81 R$ 1.986,68 R$ 2.046,28 R$ 2.107,66 R$ 2.170,89 R$ 2.236,02 R$ 2.303,10 R$ 2.372,20 R$2.443,36 R$ 2.516,66 R$ 2.592,16 R$ 2.669,93 R$ 2.750,02
VI R$ 1.999,90 R$ 2.059,90 R$ 2.121,69 R$ 2.185,34 R$ 2.250,90 R$ 2.318,43 R$ 2.387,98 R$ 2.459,62 R$ 2.533,41 R$ 2.609,41 R$ 2.687,70 R$ 2.768,33 R$ 2.851,38 R$ 2.936,92 R$ 3.025,03
VII R$ 2.199,89 R$ 2.265,89 R$ 2.333,86 R$ 2.403,88 R$ 2.475,99 R$ 2.550,27 R$ 2.626,78 R$ 2.705,59 R$ 2.786,75 R$ 2.870,36 R$ 2.956,47 R$ 3.045,16 R$ 3.136,52 R$ 3.230,61 R$ 3.327,53
PB
III R$ 1.502,55 R$ 1.547,63 R$ 1.594,06 R$ 1.641,88 R$ 1.691,13 R$ 1.741,87 R$ 1.794,12 R$ 1.847,95 R$ 1.903,39 R$ 1.960,49 R$ 2.019,30 R$ 2.079,88 R$ 2.142,28 R$ 2.206,55 R$ 2.272,74
IV R$ 1.652,81 R$ 1.702,39 R$ 1.753,46 R$ 1.806,06 R$ 1.860,25 R$ 1.916,05 R$ 1.973,54 R$ 2.032,74 R$ 2.093,72 R$ 2.156,54 R$ 2.221,23 R$ 2.287,87 R$ 2.356,50 R$ 2.427,20 R$ 2.500,02
V R$ 1.818,09 R$ 1.872,63 R$ 1.928,81 R$ 1.986,67 R$ 2.046,27 R$ 2.107,66 R$ 2.170,89 R$ 2.236,02 R$ 2.303,10 R$ 2.372,19 R$2.443,35 R$ 2.516,66 R$ 2.592,16 R$ 2.669,92 R$ 2.750,02
VI R$ 1.999,89 R$ 2.059,89 R$ 2.121,69 R$ 2.185,34 R$ 2.250,90 R$ 2.318,43 R$ 2.387,98 R$ 2.459,62 R$ 2.533,41 R$ 2.609,41 R$ 2.687,69 R$ 2.768,32 R$ 2.851,37 R$ 2.936,91 R$ 3.025,02
VII R$ 2.199,88 R$ 2.265,88 R$ 2.333,86 R$ 2.403,87 R$ 2.475,99 R$ 2.550,27 R$ 2.626,78 R$ 2.705,58 R$ 2.786,75 R$ 2.870,35 R$ 2.956,47 R$ 3.045,15 R$ 3.136,51 R$ 3.230,60 R$ 3.327,52
TP
IV R$ 1.652,81 R$ 1.702,39 R$ 1.753,47 R$ 1.806,07 R$ 1.860,25 R$ 1.916,06 R$ 1.973,54 R$ 2.032,75 R$ 2.093,73 R$ 2.156,54 R$ 2.221,24 R$ 2.287,88 R$ 2.356,51 R$ 2.427,21 R$ 2.500,02
V R$ 1.818,09 R$ 1.872,63 R$ 1.928,81 R$ 1.986,68 R$ 2.046,28 R$ 2.107,67 R$ 2.170,90 R$ 2.236,02 R$ 2.303,10 R$ 2.372,20 R$2.443,36 R$ 2.516,66 R$ 2.592,16 R$ 2.669,93 R$ 2.750,03
VI R$ 1.999,90 R$ 2.059,90 R$ 2.121,69 R$ 2.185,34 R$ 2.250,91 R$ 2.318,43 R$ 2.387,99 R$ 2.459,62 R$ 2.533,41 R$ 2.609,42 R$ 2.687,70 R$ 2.768,33 R$ 2.851,38 R$ 2.936,92 R$ 3.025,03
VII R$ 2.199,89 R$ 2.265,89 R$ 2.333,86 R$ 2.403,88 R$ 2.476,00 R$ 2.550,28 R$ 2.626,78 R$ 2.705,59 R$ 2.786,75 R$ 2.870,36 R$ 2.956,47 R$ 3.045,16 R$ 3.136,52 R$ 3.230,61 R$ 3.327,53