norma nº 3760/2023

LEI Nº 3.760, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO 
MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica denominada de “JOSÉ EDUARDO PEREIRA”, a Ponte que dá acesso e continuidade 
à Rua Manoel Fraga Teixeira, situada no Distrito de Celina, neste município de Alegre/ES.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Alegre/ES, 23 de fevereiro de 2023.
 NEMROD EMERICK - Nirrô
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre