norma nº 9/2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 08 DE MARÇO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO 
IV DA LEI Nº. 3582, DE 25 DE MARÇO DE 
2020, ESTABELECENDO NOVOS 
SUBSÍDIOS AOS CARGOS DE DIRETOR 
DE UNIDADE DE ENSINO.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e 
eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Esta lei complementar altera o Anexo IV da Lei nº 3.582/2020, 
estabelecendo novos subsídios aos cargos de Diretor de Unidade de Ensino 1 – DUE 
1, Diretor de Unidade de Ensino 2 – DUE 2, Diretor de Unidade de Ensino 3 – DUE 3 
e Diretor de Unidade de Ensino 4 – DUE 4.
Art. 2º. O anexo IV da Lei nº. 3.582/2020 passa a vigorar conforme o Anexo Único 
desta Lei Complementar.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entrar em vigor na data de sua publicação.
Alegre/ES, 08 de março de 2023
NEMROD EMERICK - Nirrô
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre
ANEXO ÚNICO
ANEXO IV DA LEI 3582/2020
QUADRO DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO
(Quantidades, Referências e Remuneração)
Referente ao artigo 193 da Lei 3582/2020
ID CARGO QUANT. REF. SUBSÍDIO (R$)
01 Controlador Geral do Município 01 DAS 4.770,00
02 Procurador Geral do Município 01 DAS 4.770,00
03 Secretário Municipal 10 DAS 4.770,00
04 Superintendente 24 DSP 2.438,00
05 Diretor 53 DAP 1.590,00
06 Diretor de Unidade de Ensino 1 08 DUE 1 1.978,10
07 Diretor de Unidade de Ensino 2 04 DUE 2 2.228,65
08 Diretor de Unidade de Ensino 3 03 DUE 3 2.328,00
09 Diretor de Unidade de Ensino 4 04 DUE 4 2.438,00
10 Gerente 54 GAP 1.284,72
TOTAL 162 - -