norma nº 3776/2023

LEI Nº 3.776, DE 19 DE ABRIL DE 2023
ALTERA O ANEXO I DO QUADRO EFETIVO DA LEI 
MUNICIPAL Nº. 2.620/2004, ALTERA ANEXO II, 
ANEXO II A e ANEXO II B DA LEI MUNICIPAL Nº. 
2.927/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. O Anexo I da Lei Municipal nº. 2.620, de 08 de março de 2004 passa a vigorar conforme 
Anexo I da presente lei, onde passa o número de vagas de Farmacêutico de 7 para 9.
Art. 2º. O quantitativo de vagas do Anexo II, Anexo II A da Tabela de Cargos Novos da Lei 
Municipal nº. 2.927/2008 passará de 90 para 100 vagas de Auxiliar de Serviços Gerais I e o 
quantitativo de vagas no Anexo II B, Tabela de Cargos Novos passará de 41 para 51 Condutor de 
Veículo Municipal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre/ES, 19 de abril de 2023
 NEMROD EMERICK - Nirrô
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre
ANEXO I
(Anexo I da Lei Municipal nº 2.620/2004)
QUADRO EFETIVO
GRUPOS, CLASSES E QUANTITATIVO
GRUPO CLASSES QUANT.
I Técnico de Contabilidade 01
APOIO TÉCNICO Agente Administrativo II 07
ADMINISTRATIVO Agente Administrativo III 17
Operador de Sistema de Microinformática 01
II Motorista 08
PORTARIA, Agente de Serviços Gerais I 17
TRANSPORTE E Agente de Serviços Gerais II 16
VIGILÂNCIA Agente de Vigilância 02
Técnico de Enfermagem 50
Auxiliar de Enfermagem 15
III Agente de Vigilância Sanitária 03
SERVIÇOS MÉDICOS Agente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental 10
E SOCIAIS Agente de Serviços Sociais e de Saúde 09
Técnico de Laboratório 01
Técnico de Raio X 02
__________________________________________________________________
Enfermeiro 21
Farmacêutico-Bioquímico 09
Fonoaudiólogo 01
Fisioterapeuta 04
Biólogo 01
Assistente Social 03
IV Nutricionista 02
NÍVEL SUPERIOR Psicólogo 05
Odontólogo 17
Médico – Anestesista 02
Médico – Clínico Geral 10
Médico – Otorrinolaringologista 01
Médico – Endocrinologista 01
Médico – Psiquiatra 01
Médico – Dermatologista 01
Médico – Radiologista 01
Médico – Pneumologista 01
Médico – Ginecologista e Obstetra 05
Médico – Cardiologista 02
Médico – Pediatra 05
Médico – Gastroenterologista 01
Médico – Oftalmologista 01
Médico – Neurologista 01
Médico – Urologista 01
Médico – Angiologista 01
Médico – Cirurgião Geral 02
Médico Veterinário 01
ANEXO II
(Anexo II da Lei Municipal nº 2.927/2008)
ANEXO II A
TABELA DE CARGOS NOVOS
ANEXO II B
TABELA DE CARGOS NOVOS
Nível Cargo Atual Grupo Padrão Vagas Nova Nomenclatura
III
Condutor de 
Veículo 
Municipal
02 E De 41 para 51
Condutor de Veículo 
Municipal
Nível Cargo Atual Grupo Padrão Vagas Nova Nomenclatura
I
Auxiliar de 
Manutenção 
Municipal
01 A De 90 para 100 Auxiliar de Serviços 
Gerais I