| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3782 / 2023 |
| Date | 2023-05-31 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, A FESTA COMUNICTÁRIA DE SÃO JOÃO BATISTA REALIZADA NA COMUNIDADE DO ESTIVADO, DISTRITO DO CAFÉ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3.782, DE 31 DE MAIO DE 2023 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES A FESTA COMUNITÁRIA DE SÃO JOÃO BATISTA REALIZADA NA COMUNIDADE DO ESTIVADO, DISTRITO DO CAFÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica incluído no Anexo I da Lei Municipal nº. 2.705/2006, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Alegre/ES, o Evento Comunitário Religioso da Comunidade São João Batista, que acontece anualmente na Comunidade do Estivado, no Distrito do Café, neste município, impreterivelmente, na data comemorativa de “São João Batista”, 23 e 24 de junho. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Alegre/ES, 31 de maio de 2023 NEMROD EMERICK - Nirrô Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre