| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3789 / 2023 |
| Date | 2023-07-04 |
| Ementa | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE |
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LEI Nº 3.789, DE 04 DE JULHO DE 2023 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica denominada de “Pedro Xavier de Mendonça” a ponte situada no Córrego da Comunidade São Silvano, na sede deste Município de Alegre/ES. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Alegre/ES, 04 de julho de 2023 NEMROD EMERICK - Nirrô Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre