| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3797 / 2023 |
| Date | 2023-08-07 |
| Ementa | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO DISTRITO DE RIVE, MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3.797, DE 07 DE AGOSTO DE 2023 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO DISTRITO DE RIVE, MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica denominado de ADIVAR XAVIER DE SOUZA, o Parque Infantil localizado na Praça Central do distrito de Rive, município de Alegre/ES. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Alegre/ES, 07 de agosto de 2023 NEMROD EMERICK - Nirrô Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre