norma nº 3799/2023

LEI Nº 3.799, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO 
MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica denominada de “EDIR VAILLANT MACHADO FERRAZ”, a Academia Popular de aço 
inoxidável localizada na Praça Governador José Moraes, distrito de Santa Angélica, município de 
Alegre/ES.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Alegre/ES, 17 de agosto de 2023
 NEMROD EMERICK - Nirrô
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre