| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3805 / 2023 |
| Date | 2023-09-13 |
| Ementa | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE. |
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LEI Nº 3.805, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A GALPÃO COMUNITÁRIO. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica denominado de “LUIZ BESTETE”, o galpão comunitário localizado na Rua Manoel de Aquino, na Comunidade de Roseira, Distrito de Café, no Município de Alegre/ES. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Alegre/ES, 13 de setembro de 2023 NEMROD EMERICK - Nirrô Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre