| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3814 / 2023 |
| Date | 2023-10-18 |
| Ementa | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3.814, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica denominada de “JOSÉ ROBERTO GONÇALVES - BETO”, a Academia Popular de aço inoxidável localizada naPraça São José, distrito de Anutiba, município de Alegre/ES. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Alegre/ES, 18 de outubro de 2023 NEMROD EMERICK - Nirrô Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre