norma nº 3815/2023

LEI Nº 3.815, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE AÇTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI 
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Ficam alterados os seguintes anexos da Lei Municipal nº 3.786/2023, que passam a 
vigorar de acordo com os anexos desta lei.
• Metodologia e Memória de Cálculo das Receitas;
• Metodologia e Memória de Cálculo das Despesas;
• Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
• Metas Anuais;
• Metas Fiscais Atuais Comparadas com Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Alegre/ES, 26 de outubro de 2023
NEMROD EMERICK - Nirrô
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024
MUNICÍPIO DE ALEGRE - ES
% PIB
(c / PIB)
X 100
ESPECIFICAÇÃO Valor
Corrente
(a)
2024 2025 2026
Valor
Corrente
(b)
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
X 100
% PIB
(b / PIB)
X 100
Valor
Constante
Valor
Constante
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º_, § 1º) R$ 1,00
% RCL
(a / RCL)
X 100
% RCL
(b / RCL)
X 100
% RCL
(c / RCL)
X 100
Receita Total 125.000.000,00 120.878.058,22 0,027 116,837 130.000.000,00 121.685.395,14 0,027 118,021 134.400.000,00 121.855.798,53 0,028 118,123
Receitas Primárias (I) 122.642.959,00 118.598.741,90 0,026 114,633 127.500.000,00 119.345.291,39 0,027 115,751 131.750.000,00 119.453.135,84 0,027 115,794
Receitas Primárias Correntes 122.638.959,00 118.594.873,80 0,026 114,630 127.488.000,00 119.334.058,89 0,027 115,740 131.738.000,00 119.442.255,86 0,027 115,783
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.897.000,00 10.537.665,60 0,002 10,185 11.300.000,00 10.577.268,96 0,002 10,259 11.600.000,00 10.517.315,95 0,002 10,195
Contribuições 23.773.959,00 22.990.000,00 0,005 22,221 25.088.000,00 23.483.409,18 0,005 22,776 26.288.000,00 23.834.413,93 0,005 23,104
Transferências Correntes 81.402.000,00 78.717.725,56 0,018 76,086 83.900.000,00 78.533.881,94 0,018 76,169 86.300.000,00 78.245.203,97 0,018 75,848
Demais Receitas Primárias Correntes 6.566.000,00 6.349.482,64 0,001 6,137 7.200.000,00 6.739.498,81 0,002 6,537 7.550.000,00 6.845.322,02 0,002 6,636
Receitas Primárias de Capital 4.000,00 3.868,10 0,000 0,004 12.000,00 11.232,50 0,000 0,011 12.000,00 10.879,98 0,000 0,011
Despesa Total 125.000.000,00 120.878.058,22 0,027 116,837 130.000.000,00 121.685.395,14 0,027 118,021 134.400.000,00 121.855.798,53 0,028 118,123
Despesas Primárias (II) 124.957.369,43 120.836.833,41 0,027 116,797 127.992.632,34 119.806.415,70 0,027 116,198 132.316.593,04 119.966.846,01 0,027 116,292
Despesas Primárias Correntes 118.675.597,47 114.762.206,24 0,026 110,925 123.435.000,00 115.540.282,69 0,026 112,061 127.561.000,00 115.655.115,45 0,026 112,112
Pessoal e Encargos Sociais 71.500.218,16 69.142.460,27 0,015 66,831 75.029.000,00 70.230.257,78 0,016 68,115 77.530.000,00 70.293.750,45 0,016 68,140
Outras Despesas Correntes 47.175.379,31 45.619.745,97 0,010 44,094 48.406.000,00 45.310.024,90 0,010 43,946 50.031.000,00 45.361.365,00 0,010 43,972
Despesas Primárias de Capital 4.667.477,28 4.513.564,72 0,001 4,363 2.851.000,00 2.668.654,32 0,001 2,588 2.951.000,00 2.675.568,91 0,001 2,594
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 1.614.294,68 1.561.062,45 0,000 1,509 1.706.632,34 1.597.478,70 0,000 1,549 1.804.593,04 1.636.161,65 0,000 1,586
Resultado Primário (III) = (I – II) (2.314.410,43) (2.238.091,51) 0,000 -2,163 (492.632,34) (461.124,32) 0,000 -0,447 (566.593,04) (513.710,17) 0,000 -0,498
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 2.357.041,00 2.279.316,31 0,001 2,203 2.500.000,00 2.340.103,75 0,001 2,270 2.650.000,00 2.402.662,69 0,001 2,329
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 3.656.924,75 3.536.335,70 0,001 3,418 3.714.000,00 3.476.458,14 0,001 3,372 3.888.000,00 3.525.114,17 0,001 3,417
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) (3.614.294,18) (3.495.110,90) -0,001 -3,378 (1.706.632,34) (1.597.478,70) 0,000 -1,549 (1.804.593,04) (1.636.161,65) 0,000 -1,586
Dívida Pública Consolidada 65.865.324,11 63.693.379,86 0,014 61,564 63.560.772,50 59.495.520,90 0,013 57,704 61.558.351,00 55.812.812,63 0,013 54,103
Dívida Consolidada Líquida 30.436.531,19 29.432.870,31 0,007 28,449 29.288.030,08 27.414.811,64 0,006 26,589 27.658.741,30 25.077.217,32 0,006 24,309
Receitas Primárias Advindas de PPP (VII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesas Primárias Advindas de PPP (VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Impacto do Saldo das PPP (IX) = (VII - VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
PIB real (crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ 1,00
VARIÁVEIS 2024 2025 2026
2,42 2,41 2,43
11,80 11,80 11,80
4,85
3,41
464.221.000.000,00
4,85
3,31
475.826.000.000,00
4,85
3,24
485.825.000.000,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Municipio, Emissão: 27/09/2023 , às 15:59:39 
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
Receita Corrente Líquida - RCL 106.987.100,00 110.150.000,00 113.780.000,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024
MUNICÍPIO DE ALEGRE - ES
NEMROD EMERICK
PREFEITO MUNICIPAL
ROGÉRIO JOSÉ SIQUEIRA
SEC.EXECUTIVO DE FINANÇAS
MARCOS ANTONIO RABELO VARGAS
CONTADOR - CRC ES - 021990
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
Valor Corrente / Valor Corrente / Valor Corrente / 
2024 2025 2026
1,0341 1,0683 1,1029
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
MUNICÍPIO DE ALEGRE - ES
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º_, § 2º, Inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 93.500.000,00 98.000.000,00 4,81 112.500.000,00 -27,28 125.000.000,00 11,11 130.000.000,00 4,00 134.400.000,00 3,38
Receitas Primárias (I) 81.766.359,00 84.056.359,00 2,80 111.586.959,00 -16,18 122.642.959,00 9,91 127.500.000,00 3,96 131.750.000,00 3,33
Despesa Total 93.500.000,00 98.000.000,00 4,81 112.500.000,00 -17,50 125.000.000,00 11,11 130.000.000,00 4,00 134.400.000,00 3,38
Despesas Primárias (II) 82.710.564,58 85.689.282,25 3,60 97.436.527,74 -17,23 124.957.369,43 28,25 127.992.632,34 2,43 132.316.593,04 3,38
Resultado Primário (III) = (I – II) (944.205,58) (1.632.923,25) 72,94 14.150.431,26 -8,13 (2.314.410,43) -116,36 (492.632,34) -78,72 (566.593,04) 15,01
Resultado Nominal (1.852.364,58) (1.750.639,25) -5,49 12.240.932,25 -38,18 (3.614.294,18) -129,53 (1.706.632,34) -52,78 (1.804.593,04) 5,74
Dívida Pública Consolidada 4.559.783,98 4.965.124,51 8,89 34.675.341,54 -46,64 65.865.324,11 89,95 63.560.772,50 -3,50 61.558.351,00 -3,15
Dívida Consolidada Líquida (23.566.961,68) (35.969.737,27) 52,63 18.368.393,30 22,36 30.436.531,19 65,70 29.288.030,08 -3,77 27.658.741,30 -5,56
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 101.317.254,50 100.381.400,00 56,40 112.500.000,00 -29,00 120.878.058,22 7,45 121.685.395,14 0,67 121.855.798,53 0,14
Receitas Primárias (I) 88.602.598,98 86.098.928,52 53,90 111.586.959,00 -18,16 118.598.741,90 6,28 119.345.291,39 0,63 119.453.135,84 0,09
Despesa Total 101.317.254,50 100.381.400,00 37,87 112.500.000,00 -19,46 120.878.058,22 7,45 121.685.395,14 0,67 121.855.798,53 0,14
Despesas Primárias (II) 89.625.746,75 87.771.531,81 34,53 97.436.527,74 -19,19 120.836.833,41 24,02 119.806.415,70 -0,85 119.966.846,01 0,13
Resultado Primário (III) = (I – II) (1.023.147,78) (1.672.603,29)-1.642,04 14.150.431,26 -10,31 (2.238.091,51) -115,82 (461.124,32) -79,40 (513.710,17) 11,40
Resultado Nominal (2.007.235,23) (1.793.179,78)-1.110,38 12.240.932,25 -39,64 (3.495.110,90) -128,55 (1.597.478,70) -54,29 (1.636.161,65) 2,42
Dívida Pública Consolidada 4.941.013,84 5.085.777,04 1.247,26 34.675.341,54 -47,91 63.693.379,86 83,69 59.495.520,90 -6,59 55.812.812,63 -6,19
Dívida Consolidada Líquida (25.537.324,65) (36.843.801,89) -160,21 18.368.393,30 19,46 29.432.870,31 60,24 27.414.811,64 -6,86 25.077.217,32 -8,53
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2021 2022 2023* 2024* 2025 2026
10,06 5,79 2,43 3,41 3,31 3,24
*Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA, divulgado pelo IBGE.
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Municipio, Emissão: 27/09/2023 , às 16:04:43 
NEMROD EMERICK
PREFEITO MUNICIPAL
ROGÉRIO JOSÉ SIQUEIRA
SEC.EXECUTIVO DE FINANÇAS
MARCOS ANTONIO RABELO VARGAS
CONTADOR - CRC ES - 021990
MUNICÍPIO DE ALEGRE - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024
ANEXOS DE METAS FISCAIS
EVENTOS Valor Previsto para 2024
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita 12.500.000,00
(-) Transferências Constituicionais 6.816.000,00
(-) Transferências ao FUNDEB (448.000,00)
Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I) 6.132.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I) + (II) 6.132.000,00
Saldo Utilizado Margem Bruta (IV) 5.372.738,02
Novas DOCC (Despesa Obrigatória de Carater Continuado) 5.372.738,02
Novas DOCC geradas PPP (Parceria Público-Privada) 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV) 759.261,98
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Municipio, Emissão: 27/09/2023 , às 15:13:40 
NEMROD EMERICK
PREFEITO MUNICIPAL
ROGÉRIO JOSÉ SIQUEIRA
SEC.EXECUTIVO DE FINANÇAS
MARCOS ANTONIO RABELO VARGAS
CONTADOR - CRC ES - 021990
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2024
MUNICÍPIO DE ALEGRE - ES
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
ARRECADADORA 113.122.075,63 151.986.508,78 313,83 110.179.400,00 -123,04 121.247.541,00 10,05 125.412.000,00 203,43 129.212.000,00 3,03
Receitas Correntes 110.850.015,51 143.248.117,68 29,23 110.175.400,00 -23,09 121.243.541,00 10,05 125.400.000,00 3,43 129.200.000,00 3,03
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 9.015.620,39 12.631.966,34 40,11 7.454.859,00 -40,98 10.897.000,00 46,17 11.300.000,00 3,70 11.600.000,00 2,65
Contribuições 6.192.871,15 7.700.074,43 24,34 9.722.500,00 26,27 9.522.500,00 -2,06 9.700.000,00 1,86 9.900.000,00 2,06
Receita Patrimonial 1.979.279,23 6.984.696,45 252,89 2.347.041,00 -66,40 2.357.041,00 0,43 2.500.000,00 6,07 2.650.000,00 6,00
Receita de Serviços 4.467.015,30 5.121.839,24 14,66 5.056.000,00 -1,29 6.056.000,00 19,78 6.500.000,00 7,33 6.700.000,00 3,08
Transferências Correntes 88.068.102,98 106.488.570,41 20,92 85.085.000,00 -20,10 91.901.000,00 8,01 94.700.000,00 3,05 97.500.000,00 2,96
Outras Receitas Correntes 1.127.126,46 4.320.970,81 283,36 510.000,00 -88,20 510.000,00 0,00 700.000,00 37,25 850.000,00 21,43
Receitas de Capital 2.272.060,12 8.738.391,10 284,60 4.000,00 -99,95 4.000,00 0,00 12.000,00 200,00 12.000,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 10.000,00 400,00 10.000,00 0,00
Transferências de Capital 2.272.060,12 8.738.391,10 284,60 2.000,00 -99,98 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00
CORRENTE INTRAORÇAMENTÁRIA 14.320.813,17 14.590.283,88 1,88 12.371.600,00 -15,21 14.251.459,00 15,19 15.388.000,00 7,97 16.388.000,00 6,50
Receitas Correntes 14.320.813,17 14.590.283,88 1,88 12.371.600,00 -15,21 14.251.459,00 15,19 15.388.000,00 7,97 16.388.000,00 6,50
Contribuições 14.320.813,17 14.590.283,88 1,88 12.371.600,00 -15,21 14.251.459,00 15,19 15.388.000,00 7,97 16.388.000,00 6,50
DEDUÇÃO FUNDEB (9.839.947,13) (11.881.132,39) 20,74 (10.051.000,00) -15,40 (10.499.000,00) 4,46 (10.800.000,00) 2,87 (11.200.000,00) 3,70
Receitas Correntes (9.839.947,13) (11.881.132,39) 20,74 (10.051.000,00) -15,40 (10.499.000,00) 4,46 (10.800.000,00) 2,87 (11.200.000,00) 3,70
Transferências Correntes (9.839.947,13) (11.881.132,39) 20,74 (10.051.000,00) -15,40 (10.499.000,00) 4,46 (10.800.000,00) 2,87 (11.200.000,00) 3,70
TOTAL DA RECEITA 117.602.941,67 154.695.660,27 31,54 112.500.000,00 -27,28 125.000.000,00 11,11 130.000.000,00 4,00 134.400.000,00 3,38
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Municipio, Emissão: 27/09/2023 , às 15:14:47 
NEMROD EMERICK
PREFEITO MUNICIPAL
ROGÉRIO JOSÉ SIQUEIRA
SEC.EXECUTIVO DE FINANÇAS
MARCOS ANTONIO RABELO VARGAS
CONTADOR - CRC ES - 021990
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2024
MUNICÍPIO DE ALEGRE - ES
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
DESPESAS CORRENTES 98.149.708,00 127.935.209,72 30,35 105.326.401,89 -17,67 117.625.697,97 11,68 122.395.000,00 4,05 126.526.000,00 3,38
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 62.843.593,24 77.137.319,76 22,74 66.127.480,14 -14,27 71.500.218,16 8,12 75.029.000,00 4,94 77.530.000,00 3,33
 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 45.662,29 38.746,94 -15,14 26.990,14 -30,34 26.990,14 0,00 29.000,00 7,45 30.000,00 3,45
 APLICAÇÕES DIRETAS 48.476.605,08 59.777.758,76 23,31 53.728.890,00 -10,12 57.221.769,02 6,50 60.000.000,00 4,86 62.000.000,00 3,33
 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,FUNDOS E ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL 14.321.325,87 17.320.814,06 20,94 12.371.600,00 -28,57 14.251.459,00 15,19 15.000.000,00 5,25 15.500.000,00 3,33
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 38.301,63 0,00 0,00 50.100,00 0,00 50.100,00 0,00 60.000,00 19,76 65.000,00 8,33
 APLICAÇÕES DIRETAS 38.301,63 0,00 0,00 50.100,00 0,00 50.100,00 0,00 60.000,00 19,76 65.000,00 8,33
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.267.813,13 50.797.889,96 44,03 39.148.821,75 -22,93 46.075.379,81 17,69 47.306.000,00 2,67 48.931.000,00 3,44
 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS1.060.136,36 945.991,08 -10,77 787.200,00 -16,79 899.460,00 14,26 950.000,00 5,62 970.000,00 2,11
 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 147.360,10 162.493,64 10,27 26.000,00 -84,00 26.000,00 0,00 26.000,00 0,00 26.000,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 16.156,40 85.352,69 428,29 144.377,02 69,15 121.377,02 -15,93 130.000,00 7,10 135.000,00 3,85
 APLICAÇÕES DIRETAS 29.988.365,77 44.668.157,87 48,95 36.016.218,57 -19,37 40.839.258,59 13,39 42.000.000,00 2,84 43.500.000,00 3,57
 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃO, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 4.055.794,50 4.935.894,68 21,70 2.175.026,16 -55,93 4.189.284,20 92,61 4.200.000,00 0,26 4.300.000,00 2,38
DESPESAS DE CAPITAL 5.492.965,52 8.437.152,18 53,60 6.123.598,11 -27,42 6.274.302,03 2,46 6.505.000,00 3,68 6.774.000,00 4,14
 INVESTIMENTOS 4.772.264,77 7.948.889,16 66,56 2.683.317,27 -66,24 2.667.477,28 -0,59 2.851.000,00 6,88 2.951.000,00 3,51
 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 2.141,12 654,69 -69,42 1.767,27 169,94 1.767,27 0,00 1.000,00 -43,42 1.000,00 0,00
 APLICAÇÕES DIRETAS 4.770.123,65 7.948.234,47 66,63 2.681.550,00 -66,26 2.665.710,01 -0,59 2.850.000,00 6,91 2.950.000,00 3,51
 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 720.700,75 488.263,02 -32,25 3.440.280,84 604,60 3.606.824,75 4,84 3.654.000,00 1,31 3.823.000,00 4,63
 APLICAÇÕES DIRETAS 720.700,75 488.263,02 -32,25 3.440.280,84 604,60 3.606.824,75 4,84 3.654.000,00 1,31 3.823.000,00 4,63
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 1.050.000,00 0,00 1.100.000,00 4,76 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00 0,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 1.050.000,00 0,00 1.100.000,00 4,76 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00 0,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 1.050.000,00 0,00 1.100.000,00 4,76 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00 0,00
TOTAL DA DESPESA 103.642.673,52 136.372.361,90 31,58 112.500.000,00 -17,51 125.000.000,00 11,11 130.000.000,00 4,00 134.400.000,00 3,38
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Geral Do Municipio, Emissão: 27/09/2023 , às 15:16:59 
NEMROD EMERICK
PREFEITO MUNICIPAL
ROGÉRIO JOSÉ SIQUEIRA
SEC.EXECUTIVO DE FINANÇAS
MARCOS ANTONIO RABELO VARGAS
CONTADOR - CRC ES - 021990