| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3833 / 2023 |
| Date | 2023-12-19 |
| Ementa | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A IMÓVEL PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3.833, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A IMÓVEL PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica denominado “DR. JOÃO MARCOS CORRÊA” o imóvel público onde está sediada a Secretaria Executiva de Educação, localizado na Av. Olívio Correa Pedrosa, nº 380, Centro, nesta cidade de Alegre – ES. Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Alegre/ES, 19 de dezembro de 2023 NEMROD EMERICK - Nirrô Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre