| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3843 / 2024 |
| Date | 2024-02-23 |
| Ementa | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO DISTRITO DE RIVE, MUNICÍPIO DE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3.843, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO DISTRITO DE RIVE, MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica denominada de “SYDINEY RAIMUNDO BARRETO” o Parque Infantil situado na Praça Principal do Distrito de Rive, município de Alegre/ES. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Alegre/ES, 23 de fevereiro de 2024 NEMROD EMERICK - Nirrô Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre