| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3850 / 2024 |
| Date | 2024-03-25 |
| Ementa | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A IMÓVEL PÚBLICO NO DISTRITO DO CAFÉ, MUNICÍPIO DE ALEGER/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3.850, DE 25 DE MARÇO DE 2024 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A IMÓVEL PÚBLICO NO DISTRITO DO CAFÉ, MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica denominado “SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO – TIÃO DO ADEMAR” (in memoriam), a obra de Revitalização da Capela Mortuária Municipal localizada na Rua Homero Martins Thiebaut, s/nº, no distrito de Café, neste Município de Alegre/ES. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Alegre/ES, 25 de março de 2024 NEMROD EMERICK - Nirrô Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre