| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3878 / 2024 |
| Date | 2024-06-27 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI Nº 3.742/2022, QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS A ASSOCIAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3.878, DE 27 DE JUNHO DE 2024 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI Nº. 3.734/2022, QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS A ASSOCIAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei nº. 3.734/2022, que passa a ter a redação na forma do Anexo I da presente lei. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Alegre/ES, 27 de junho de 2024 NEMROD EMERICK - Nirrô Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre ANEXO I ENTIDADE BENEFICIÁRIA CONTRATO DESCRIÇÃO ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DE LAGOA SECA E VIZINHANÇA - APROLS 0242/2021 01 TRATOR, 4x4, 75 cv, marca Yanmar, modelo SOLIS 75RX, cor vermelha Chassi AYWDR1040790MS ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE BONS ARES E ADJACÊNCIAS - APRUBA 092/2021 01 BATEDEIRA DE CEREAIS B-340 c/ pneu c/Cardan Plus Modelo B340. Peso 360kg. 0640/2022 01 GRADE NIVELADORA Acoplável a Tratores Agrícola 75cv, Marca: KLR - Kohler, Modelo GNL 28x20 nacional 2022, Cor Vermelho, Séries nº 22/1367 e 22/1368 0907/2022 01 PLAINA TRASEIRA 2,3m SERIE: PL01603/22 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BOM SUCESSO DO COQUEIRO E ADJACÊNCIAS - ABS 092/2021 01 BATEDEIRA DE CEREAIS B-340 c/ pneu c/Cardan Plus Modelo B340. Peso 360kg. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE ANUTIBA - AMOPRAN 0225/2022 01 BATEDEIRA DE CEREAIS acoplável a trator agrícola 75cv, Marca Luma, Modelo BC30 c/ pneus. 0646/2022 01 ARADO FIXO acoplável a trator 75cv, Marca Kohler, Modelo ARF 328, Série nº 22/1353. 0745/2022 01 TRATOR, 4X4, 75 cv, marca New Holland, modelo TT4.75, Cor Azul, Chassi nº NH1568010, Série nº NN7R3402841 0640/2022 01 CARRETA AGRÍCOLA C/ CARROCERIA DE MADEIRA, acoplável a trator 75cv, Marca Metal Freitas, Modelo MF Mod. 4T, Ano: 2022, Série; 358 e 359 ENTIDADE BENEFICIÁRIA CONTRATO DESCRIÇÃO ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E MORADORES DE FELIZ LEMBRANÇA - AMFLA 0565/2022 01 SECADOR DE CAFÉ CILINDRO ROTATIVO, COM CAPACIDADE PARA 7.600 LITROS, 80sc, MODELO PASR/7.6 – Monofásico, Série Nº 20325. 0823/2022 01 TRATOR 4x4, marca New Holland, cor azul, modelo TT4.75, 75 cv, Chassi NH1590792 01050/2022 01 Veículo, Tipo FURGÃO, Marca Fiat, Modelo Fiorino Endurance 1.4 Flex 2 Portas, Cor Branco, Chassi nº 9BD2651PAP9217795 982/2022 300 unidades de CAIXAS PLÁSTICAS – Caixaplast ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE FLORES DE APARECIDA - APROFA 0827/2022 01 TRATOR 4x4, marca New Holland, cor azul, modelo TT4.75, 75 cv, Chassi NH1586938 0640/2022 01 CARRETA AGRÍCOLA C/ CARROCERIA DE MADEIRA, acoplável a trator 75cv, Marca Metal Freitas, Modelo MF Mod. 4T, Ano: 2022, Série; 358 e 359 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE JERUSALÉM E ADJACÊNCIAS - APROJEA 0554/2022 01 CARRETA AGRÍCOLA BASCULANTE HIDRÁULICA 5ton, acoplável a trator 75cv, Marca Palini & Alves, Modelo PACMBH/5D, EI 8X3,0 Capacidade 5.000 LT 6 TON Rodado Duplo. ENTIDADE BENEFICIÁRIA CONTRATO DESCRIÇÃO ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO FLORESTA – APPAF 0554/2022 01 ENSILADEIRA / PICADEIRA DE FORRAGEM acoplável 75cv, marca Cremasco, Modelo: ECT -1000, PLUS T-90 BICA LONGA-1500KG/HR. 0907/2022 01 PLAINA TRASEIRA 2,3m SERIE: PL01603/22 ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES 01 SECADOR DE CAFÉ CILINDRO ROTATIVO COM RURAIS E MORADORES DE CELINA - APRUMCELI 0559/2022 CAPACIDADE PARA 10.000 LITROS, 120sc, MODELO PASR/10 - Monofásico, Série nº 20280. 0853/2022 01 RETROESCAVADEIRA, Marca XCMG, Modelo XC870BRI Chassi nº XUG08703VNPA00100 0932/2022 01 DESCASCADOR CONJUGADO para beneficiamento de Grãos MODELO CON-8 Série nº 6639, Marca Pinhalense ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SÃO BARTOLOMEU E ADJACÊNCIAS - APROSB 0640/2022 01 GRADE NIVELADORA, Acoplável a Tratores Agrícola 75cv, Marca: KLR - Kohler, Modelo GNL 28x20 nacional 2022, Cor Vermelho, Séries nº 22/1367 e 22/1368 ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA ROSEIRA E ADJACÊNCIAS - APRUCOR 0908/2022 01 CARRETA MET BASIC HID PA-CMBH/0D CAPAC 5000LT 6TON Rodado Duplo ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DO CAFÉ E ADJACÊNCIAS - AMPROCAFE 0859/2022 01 RETROESCAVADEIRA, Marca XCMG, Modelo XC870BRI, Chassi nº XUG08703JNPA00093 1005/2022 01 CAMINHÃO TOCO CAÇAMBA BASCULANTE 6M³, marca VW/14.190 CRM 4x2, ano 2022/2023 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ARARAÍ - APRA 1084/2022 01 RETROESCAVADEIRA, Marca XCMG, Modelo XC870BRI Chassi nº XUG08703PNPA00219