norma nº 3887/2024

LEI Nº 3.887, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
CRIA NO MUNICÍPIO DE ALEGRE O 
CIRCUITO AGROTURÍSTICO, CULTURAL E DE 
NEGÓCIOS “ENCANTOS DA TERRA” E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Alegre/ES, o Circuito Agroturístico, 
Cultural e de Negócios “Encantos da Terra”, voltado a impulsionar as modalidades do 
Turismo Rural, Turismo de Experiências, Turismo de Negócios, Turismo Religioso, ao 
Agroturismo, Turismo Cultural e Turismo Esportivo / Aventura.
Art. 2º. O Circuito Agroturístico, Cultural e de Negócios “Encantos da Terra” será composto 
pelas seguintes Rotas:
I - Rota dos Túneis → BR-482 (entrada Fazenda Esperança) x Túnel dos Ingleses 
(Criciúma) x Casa de Cultura /IHGA (Antiga Estação Ferroviária de Alegre) x Túnel 
da Prainha x Túnel Monte Belo x Estação Ferroviária de Celina;
II - Rota de Jerusalém → Alegre x São Silvano x Cachoeira de Jerusalém x Cachoeira 
do Roncador x Vargem Alegre;
III - Rota dos Carreteiros → Café x Boa Sorte x Vargem Alegre x Celina;
IV - Rota das Cangalhas → ES-181 (três Morros - Café) x Bela Aurora x Grutinha de 
Santa Luzia x Torre de Santa Catarina;
V - Rota do Colono → Alegre x Assentamento Paraíso x Bom Ver x Lagoa Seca;
VI - Rota do Tropeiro → Alegre x Café x Comunidade Três Morros (sentido São José 
do Calçado – Divisa);
VII - Rota da Fumaça → Celina x Sumidouro x Cachoeira da Fumaça x Araraí x 
Sobreira x BR-482VII - Rota da Fumaça: Celina x Sumidouro x Cachoeira da Fumaça 
x Araraí x Sobreira x BR-482 x Comunidade Chiquinho x Araraí x São Esperidião.
(Redação Original)
VII - Rota da Cachoeira da Fumaça ➔ Celina x Sumidouro x Cachoeira da Fumaça x 
Comunidade Bom Destino x Araraí x São Esperidião x Comunidade Chiquinho x 
Sobreira x Flores de Aparecida x Varjão da Aurora x Varjão da Cotia x BR-482. Inciso 
alterado pela Lei nº. 3.940/2025
VIII - Rota da Agricultura Familiar → BR – 482 x Feliz Lembrança;
IX - Rota Sabores da Serra → Café x Bom Destino x Fazenda São Jorge x Estivado.
Art. 3º. O Circuito Agroturístico, Cultural e de Negócios “Encantos da Terra”, tem como 
objetivo:
I - O desenvolvimento sustentável do potencial turístico no interior do Município;
II - O fortalecimento, ampliação e desenvolvimento da produção local;
III - No resgate histórico das Comunidades;
IV - No desenvolvimento da nossa gastronomia;
V - O incentivo à organização produtiva das comunidades locais relacionadas ao 
turismo, como a produção do artesanato, por exemplo, visando geração de novas 
fontes de emprego e renda;
VI - No atrativo de novos investimentos públicos em infraestrutura rural e também 
privados com a criação de novos empreendimentos;
VII - Na valorização da identidade cultural;
VIII - Na especialização da mão de obra local para nova oferta de serviços;
IX - Na elaboração de um calendário de eventos;
X - Na divulgação de nossas potencialidades do Município.
XI – Incentivo à formação de agroindústrias;
XII – Fomentar plantio de hortaliças e frutas para população local;
XIII – Prática de observação das paisagens da flora e fauna locais.
Art. 4º. Fica o Poder Público autorizado a firmar parcerias com entidades públicas, com a 
iniciativa privada, do terceiro setor ou com a academia, a fim de apoiar as atividades do 
Circuito “Encantos da Terra”.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre/ES, 22 de agosto de 2024
NEMROD EMERICK - Nirrô
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre