norma nº 3905/2024

LEI Nº 3.905, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAVALO DE 
ALEGRE/ES. 
O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal de Alegre/ES aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida e considerada de Utilidade Pública a Associação dos “Amigos do 
Cavalo de Alegre/ES”, inscrita no CNPJ sob o nº 47.680.050/0001-20, com sede no Município 
de Alegre/ES.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 19 de dezembro de 2024
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre