norma nº 3909/2025

 
LEI Nº 3.909, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO PROJETO SOCIAL CHARIS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal de Alegre aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei: 
 
Art. 1º. Fica reconhecida e considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO SOCIAL 
CHARIS inscrita no CNPJ sob o nº 47.720.637/0001-16, com sede na Rua Teodoro Pinto de 
Souza, Distrito de Rive, Município de Alegre/ES
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 28 de fevereiro de 2025
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre