norma nº 3913/2025

 
LEI Nº 3.913, DE 24 DE MARÇO DE 2025
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO 
PÚBLICO NO DISTRITO DA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal de Alegre aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei: 
 
Art. 1º. Fica denominada de “Prefeito José Guilherme Gonçalves Aguilar” a rua que 
contorna a antiga Rodoviária e seu respectivo estacionamento de embarque e desembarque, 
com início na rua Dulcino Pinheiro e término na rua Romualdo Nogueira da Gama, situada no 
Centro da sede deste Município de Alegre/ES.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 24 de março de 2025
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre