norma nº 17/2025

LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 27 DE MARÇO DE 2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL 
ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, 
INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e 
eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 37, inciso X, da 
Constituição Federal de 1988, autorizado a proceder a revisão geral anual dos 
vencimentos estabelecidos para os servidores públicos de provimento efetivo e em 
comissão da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Alegre/ES, bem 
como aqueles pertencentes aos quadros do Poder Legislativo Municipal, no percentual 
de 4,83% (quatro inteiros e oitenta e três centésimos por cento).
Parágrafo único. As tabelas de vencimentos previstas nas respectivas leis passam 
a vigorar conforme as seguintes disposições:
I - O Anexo V da Lei nº 2.927/2008 (Administração Geral) passa a vigorar 
conforme Anexo I desta Lei;
II - O Anexo I da Lei nº 3.049/2009 (Profissionais do Magistério) passa a 
vigorar conforme Anexo II desta Lei;
III - O Anexo IV da Lei nº 2.620/2004 (Profissionais da Saúde), passa a 
vigorar conforme Anexo III desta Lei;
IV - O Anexo IV da Lei nº 2.894/2007 (Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
de Alegre - SAAE), passa a vigorar conforme Anexo IV desta Lei.
V - Os Anexos II e IV da Lei nº 2.249/1995 (Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto de Alegre - SAAE), passam a vigorar conforme Anexos V e VI desta 
Lei.
VI - Os Anexos III, IV e VIII da Lei nº 3.524/2018 (Faculdade de Filosofia, 
Ciências e Letras de Alegre - FAFIA), passam a vigorar conforme Anexos VII, 
VIII e IX desta Lei;
VII - O Anexo IV da Lei nº 3.582/2020 (Comissionados - PMA), passa a 
vigorar conforme Anexo X desta Lei;
VIII - Os Anexos II da Lei nº 3.844/2024 (Efetivos - CMA), passam a vigorar 
conforme Anexos XI e XII desta Lei;
IX – O Anexo II da Lei nº. 3.846/2024 (Comissionados - CMA), passa a 
vigorar conforme Anexo XII desta lei;
X - Os Anexos II e III da Lei Complementar nº 004, de 06 de maio de 2022 
(Instituto de Previdência e Assistência do Município de Alegre - IPASMA), 
passam a vigorar conforme Anexos XIII e XIV desta Lei;
XI - O Anexo V da Lei nº 3.779/2023 (Profissionais das Equipes de 
Referência Técnica e Abrigo Institucional), passa a vigorar conforme Anexo 
XV desta Lei.
Art. 2º. Os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo 
efetivo e as pensões dos seus dependentes, amparados pela paridade constitucional, 
pagos pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município de Alegre - IPASMA, 
serão revistos na mesma proporção prevista no caput do artigo anterior.
Art. 3º. Os servidores públicos municipais, cuja remuneração não atingir o salário￾mínimo nacional, receberão complementação suficiente a garantir este direito 
constitucional.
Art. 4º. O art. 7º da Lei nº 3.249, de 17 de abril de 2013, a fim de contemplar a 
revisão geral anual aos Estagiários do Poder Executivo Municipal, passa a vigorar com 
as seguintes alterações:
“Art. 7º .................................................................
II - Bolsa-auxílio no valor de R$ 342,17 (trezentos e 
quarenta dois reais e dezessete centavos) mensais para 
estagiários de nível médio, R$ 684,35 (seiscentos e 
oitenta quatro reais e trinta cinco centavos) mensais 
para estagiários de nível superior e R$ 513,27
(quinhentos e treze reais e vinte sete centavos) mensais 
para estagiários de nível 
técnico...........................................................” (NR)
Art. 5º. O art. 39 da Lei nº 3.543, de 06 de junho de 2019, passa a vigorar com a 
seguinte redação:
“Art. 39. A função do Conselheiro Tutelar de Alegre terá 
sua remuneração no valor de R$ 1.813,55 (um mil, 
oitocentos e treze reais e cinquenta cinco centavos), com 
os reajustes previstos em lei.” (NR)
Art. 6º. O art. 2º da Lei nº 3.489, de 23 de maio de 2018, passa a vigorar com as 
seguintes alterações:
“Art. 2º. Farão jus ao recebimento do tíquete-feira os 
servidores efetivos e comissionados que estejam em 
atividade e que recebam mensalmente, remuneração 
base de até R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) 
mensalmente.” (NR)
Art. 7º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder, 
se necessário, a suplementação de recursos, a abertura de crédito especial, assim 
como alterações nas leis relativas aos instrumentos de planejamento governamental.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros 
a partir de 1º de março de 2025.
Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre/ES, 27 de março de 2025
NEMROD EMERICK - Nirrô
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre
ANEXO I
Anexo V da Lei nº 2.927/2008 (Administração Geral)
TABELA DE VENCIMENTOS
REFERÊNCIA
I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV XVI XVII
PADRÃO
A 830,92 855,85 881,52 907,97 935,21 963,26 992,16 1.021,93 1.052,58 1.084,16 1.116,69 1.150,19 1.184,69 1.220,23 1.256,84 1.294,55 1.333,38
B 914,01 941,43 969,68 998,77 1.028,73 1.059,59 1.091,38 1.124,12 1.157,84 1.192,58 1.228,36 1.265,21 1.303,16 1.342,26 1.382,53 1.424,00 1.466,72
C 1.005,41 1.035,58 1.066,64 1.098,64 1.131,60 1.165,55 1.200,52 1.236,53 1.273,63 1.311,84 1.351,19 1.391,73 1.433,48 1.476,48 1.520,78 1.566,40 1.613,39
D 1.105,95 1.139,13 1.173,31 1.208,51 1.244,76 1.282,10 1.320,57 1.360,18 1.400,99 1.443,02 1.486,31 1.530,90 1.576,83 1.624,13 1.672,86 1.723,04 1.774,73
E 1.216,55 1.253,05 1.290,64 1.329,36 1.369,24 1.410,31 1.452,62 1.496,20 1.541,09 1.587,32 1.634,94 1.683,99 1.734,51 1.786,54 1.840,14 1.895,35 1.952,21
F 1.338,20 1.378,35 1.419,70 1.462,29 1.506,16 1.551,35 1.597,89 1.645,82 1.695,20 1.746,05 1.798,44 1.852,39 1.907,96 1.965,20 2.024,16 2.084,88 2.147,43
G 1.472,03 1.516,19 1.561,67 1.608,52 1.656,78 1.706,48 1.757,68 1.810,41 1.864,72 1.920,66 1.978,28 2.037,63 2.098,76 2.161,72 2.226,57 2.293,37 2.362,17
H 1.619,23 1.667,80 1.717,84 1.769,37 1.822,46 1.877,13 1.933,44 1.991,45 2.051,19 2.112,73 2.176,11 2.241,39 2.308,63 2.377,89 2.449,23 2.522,70 2.598,39
I 1.781,15 1.834,59 1.889,62 1.946,31 2.004,70 2.064,84 2.126,79 2.190,59 2.256,31 2.324,00 2.393,72 2.465,53 2.539,50 2.615,68 2.694,15 2.774,97 2.858,22
J 1.959,27 2.018,04 2.078,59 2.140,94 2.205,17 2.271,33 2.339,47 2.409,65 2.481,94 2.556,40 2.633,09 2.712,08 2.793,44 2.877,25 2.963,57 3.052,47 3.144,05
L 2.155,19 2.219,85 2.286,44 2.355,04 2.425,69 2.498,46 2.573,41 2.650,61 2.730,13 2.812,04 2.896,40 2.983,29 3.072,79 3.164,97 3.259,92 3.357,72 3.458,45
M 2.370,71 2.441,83 2.515,09 2.590,54 2.668,26 2.748,30 2.830,75 2.915,68 3.003,15 3.093,24 3.186,04 3.281,62 3.380,07 3.481,47 3.585,91 3.693,49 3.804,30
N 2.607,78 2.686,02 2.766,60 2.849,59 2.935,08 3.023,14 3.113,83 3.207,24 3.303,46 3.402,57 3.504,64 3.609,78 3.718,07 3.829,62 3.944,51 4.062,84 4.184,73
O 2.868,56 2.954,62 3.043,26 3.134,55 3.228,59 3.325,45 3.425,21 3.527,97 3.633,81 3.742,82 3.855,11 3.970,76 4.089,88 4.212,58 4.338,96 4.469,12 4.603,20
P 3.155,42 3.250,08 3.347,58 3.448,01 3.551,45 3.657,99 3.767,73 3.880,77 3.997,19 4.117,10 4.240,62 4.367,84 4.498,87 4.633,84 4.772,85 4.916,04 5.063,52
ANEXO II
ANEXO I da Lei 3.049/2009
Tabela Salarial da Carreira de Magistério por Cargo/Classe – 25 horas semanais
REFERÊNCIA A B C D E F G H I J K L M N O
PA
I 1.416,38 1.458,87 1.502,64 1.547,72 1.594,15 1.641,97 1.691,23 1.741,97 1.794,23 1.848,05 1.903,50 1.960,60 2.019,42 2.080,00 2.142,40
II 1.558,02 1.604,76 1.652,90 1.702,49 1.753,56 1.806,17 1.860,35 1.916,17 1.973,65 2.032,86 2.093,85 2.156,66 2.221,36 2.288,00 2.356,64
III 1.713,82 1.765,23 1.818,19 1.872,74 1.928,92 1.986,79 2.046,39 2.107,78 2.171,02 2.236,15 2.303,23 2.372,33 2.443,50 2.516,80 2.592,31
IV 1.885,20 1.941,76 2.000,01 2.060,01 2.121,81 2.185,47 2.251,03 2.318,56 2.388,12 2.459,76 2.533,55 2.609,56 2.687,85 2.768,48 2.851,54
V 2.073,72 2.135,93 2.200,01 2.266,01 2.333,99 2.404,01 2.476,13 2.550,42 2.626,93 2.705,74 2.786,91 2.870,52 2.956,63 3.045,33 3.136,69
VI 2.281,09 2.349,53 2.420,01 2.492,61 2.567,39 2.644,41 2.723,75 2.805,46 2.889,62 2.976,31 3.065,60 3.157,57 3.252,29 3.349,86 3.450,36
VII 2.509,20 2.584,48 2.662,01 2.741,87 2.824,13 2.908,85 2.996,12 3.086,00 3.178,58 3.273,94 3.372,16 3.473,32 3.577,52 3.684,85 3.795,40
PB
III 1.713,82 1.765,23 1.818,19 1.872,74 1.928,92 1.986,79 2.046,39 2.107,78 2.171,02 2.236,15 2.303,23 2.372,33 2.443,50 2.516,80 2.592,31
IV 1.885,20 1.941,76 2.000,01 2.060,01 2.121,81 2.185,47 2.251,03 2.318,56 2.388,12 2.459,76 2.533,55 2.609,56 2.687,85 2.768,48 2.851,54
V 2.073,72 2.135,93 2.200,01 2.266,01 2.333,99 2.404,01 2.476,13 2.550,42 2.626,93 2.705,74 2.786,91 2.870,52 2.956,63 3.045,33 3.136,69
VI 2.281,09 2.349,53 2.420,01 2.492,61 2.567,39 2.644,41 2.723,75 2.805,46 2.889,62 2.976,31 3.065,60 3.157,57 3.252,29 3.349,86 3.450,36
VII 2.509,20 2.584,48 2.662,01 2.741,87 2.824,13 2.908,85 2.996,12 3.086,00 3.178,58 3.273,94 3.372,16 3.473,32 3.577,52 3.684,85 3.795,40
TP
IV 1.885,20 1.941,76 2.000,01 2.060,01 2.121,81 2.185,47 2.251,03 2.318,56 2.388,12 2.459,76 2.533,55 2.609,56 2.687,85 2.768,48 2.851,54
V 2.073,72 2.135,93 2.200,01 2.266,01 2.333,99 2.404,01 2.476,13 2.550,42 2.626,93 2.705,74 2.786,91 2.870,52 2.956,63 3.045,33 3.136,69
VI 2.281,09 2.349,53 2.420,01 2.492,61 2.567,39 2.644,41 2.723,75 2.805,46 2.889,62 2.976,31 3.065,60 3.157,57 3.252,29 3.349,86 3.450,36
VII 2.509,20 2.584,48 2.662,01 2.741,87 2.824,13 2.908,85 2.996,12 3.086,00 3.178,58 3.273,94 3.372,16 3.473,32 3.577,52 3.684,85 3.795,40
Diferença percentual de 10% de um nível para o outro (vertical) e de 3% de uma referência para outra (horizontal), conforme art. 38 do Plano de Carreira e Remuneração dos 
Profissionais do Magistério da Educação Pública do Município de Alegre/ES
ANEXO III
ANEXO IV da Lei nº 2.620/2004 - Profissionais da Saúde
A B C D E F G H I J L M N O P
I 830,92 855,85 881,52 907,97 935,21 963,26 992,16 1.021,93 1.052,58 1.084,16 1.116,69 1.150,19 1.184,69 1.220,23 1.256,84
II 914,01 941,43 969,68 998,77 1.028,73 1.059,59 1.091,38 1.124,12 1.157,84 1.192,58 1.228,36 1.265,21 1.303,16 1.342,26 1.382,53
III 1.005,41 1.035,58 1.066,64 1.098,64 1.131,60 1.165,55 1.200,52 1.236,53 1.273,63 1.311,84 1.351,19 1.391,73 1.433,48 1.476,48 1.520,78
IV 1.105,95 1.139,13 1.173,31 1.208,51 1.244,76 1.282,10 1.320,57 1.360,18 1.400,99 1.443,02 1.486,31 1.530,90 1.576,83 1.624,13 1.672,86
V 1.216,55 1.253,05 1.290,64 1.329,36 1.369,24 1.410,31 1.452,62 1.496,20 1.541,09 1.587,32 1.634,94 1.683,99 1.734,51 1.786,54 1.840,14
VI 1.338,20 1.378,35 1.419,70 1.462,29 1.506,16 1.551,35 1.597,89 1.645,82 1.695,20 1.746,05 1.798,44 1.852,39 1.907,96 1.965,20 2.024,16
VII 1.472,03 1.516,19 1.561,67 1.608,52 1.656,78 1.706,48 1.757,68 1.810,41 1.864,72 1.920,66 1.978,28 2.037,63 2.098,76 2.161,72 2.226,57
VIII 1.619,23 1.667,80 1.717,84 1.769,37 1.822,46 1.877,13 1.933,44 1.991,45 2.051,19 2.112,73 2.176,11 2.241,39 2.308,63 2.377,89 2.449,23
IX 1.781,15 1.834,59 1.889,62 1.946,31 2.004,70 2.064,84 2.126,79 2.190,59 2.256,31 2.324,00 2.393,72 2.465,53 2.539,50 2.615,68 2.694,15
X 1.959,27 2.018,04 2.078,59 2.140,94 2.205,17 2.271,33 2.339,47 2.409,65 2.481,94 2.556,40 2.633,09 2.712,08 2.793,44 2.877,25 2.963,57
XI 2.155,19 2.219,85 2.286,44 2.355,04 2.425,69 2.498,46 2.573,41 2.650,61 2.730,13 2.812,04 2.896,40 2.983,29 3.072,79 3.164,97 3.259,92
XII 2.370,71 2.441,83 2.515,09 2.590,54 2.668,26 2.748,30 2.830,75 2.915,68 3.003,15 3.093,24 3.186,04 3.281,62 3.380,07 3.481,47 3.585,91
XIII 2.607,78 2.686,02 2.766,60 2.849,59 2.935,08 3.023,14 3.113,83 3.207,24 3.303,46 3.402,57 3.504,64 3.609,78 3.718,07 3.829,62 3.944,51
XIV 2.868,56 2.954,62 3.043,26 3.134,55 3.228,59 3.325,45 3.425,21 3.527,97 3.633,81 3.742,82 3.855,11 3.970,76 4.089,88 4.212,58 4.338,96
XV 3.155,42 3.250,08 3.347,58 3.448,01 3.551,45 3.657,99 3.767,73 3.880,77 3.997,19 4.117,10 4.240,62 4.367,84 4.498,87 4.633,84 4.772,85
ANEXO IV
ANEXO IV da Lei nº 2.894/2007 (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alegre - SAAE)
TABELA DE VENCIMENTOS
LETRA
A B C D E F G H I J L M N O P
NÍVEL
I 830,93 864,17 898,73 934,68 972,07 1.010,95 1.051,39 1.093,45 1.137,19 1.182,67 1.229,98 1.279,18 1.330,35 1.383,56 1.438,90
II 955,57 993,79 1.033,54 1.074,89 1.117,88 1.162,60 1.209,10 1.257,46 1.307,76 1.360,07 1.414,48 1.471,06 1.529,90 1.591,09 1.654,74
III 1.098,90 1.142,86 1.188,58 1.236,12 1.285,56 1.336,99 1.390,47 1.446,08 1.503,93 1.564,08 1.626,65 1.691,71 1.759,38 1.829,76 1.902,95
IV 1.263,74 1.314,29 1.366,86 1.421,54 1.478,40 1.537,53 1.599,04 1.663,00 1.729,52 1.798,70 1.870,64 1.945,47 2.023,29 2.104,22 2.188,39
V 1.453,30 1.511,43 1.571,89 1.634,77 1.700,16 1.768,16 1.838,89 1.912,45 1.988,94 2.068,50 2.151,24 2.237,29 2.326,78 2.419,85 2.516,65
VI 1.671,30 1.738,15 1.807,67 1.879,98 1.955,18 2.033,39 2.114,72 2.199,31 2.287,29 2.378,78 2.473,93 2.572,88 2.675,80 2.782,83 2.894,15
ANEXO V
ANEXO II – A QUE SE REFERE O ARTIGO 28 da Lei nº 2.249/1995 (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alegre - SAAE)
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Denominação do 
Cargo
Quantida
de
Referên
cia
Valor 
(R$) Distribuição
DIRETOR 01 CC-A 5.440,65 DIRETORIA
ANEXO VI
ANEXO IV da Lei nº 2.249/1995 (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alegre -
SAAE)
I - NOMENCLATURA:
ASSESSOR JURÍDICO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
São cargos de assessoramento nos envolvimentos de ordem jurídica -
administrativa do SAAE - Alegre - ES.
ATIVIDADES TÍPICAS:
O ocupante deste cargo terá que desenvolver as seguintes atividades:
• Assessoramento jurídico-administrativo de forma orientativa nas 
diversas áreas da administração, objetivando melhor se resguardar os 
preceitos constitucionais no desenvolvimento das ações de governo, 
em especial nas de envolvimento contratual gerando obrigações para 
a Autarquia.
• Contribuir na minuta de projetos quando solicitados pelo Diretor 
geral.
• Emitir pareceres em processos de interesse da administração
• Elaborar programação de audiências em processos que envolvam 
interesses da Autarquia, resguardando o cumprimento dos prazos 
estabelecidos a fim de se evitar prejuízos de ordem processual.
REQUISITOS PARA ADMISSÃO:
A nomeação e Exoneração, por se tratar de cargo de livre nomeação, 
ficará a critério do Diretor Geral da Autarquia no que diz respeito a 
qualificação profissional, e obrigatório o competente registro na 
Ordem dos Advogados do Brasil na respectiva seccional.
VALORES REMUNERATÓRIOS:
Os valores remuneratórios serão de R$ 2.522,05 (dois mil, quinhentos 
e vinte dois reais e cinco centavos).
II – NOMENCLATURA:
COORDENADOR DE LABORATÓRIO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
E um cargo de coordenação de laboratório, nos envolvimentos da 
área de produtos químicos, utilizados no saneamento da água do 
município, bem como elaboração de pareceres, análise, pareceres, 
sempre vinculado ao Diretor Administrativo.
ATIVIDADES TÍPICAS:
• Coordenação, orientação e responsabilidade técnica no âmbito das 
atribuições respectivas.
• Assistência, assessoria, consultoria, elaboração de orçamento, no 
âmbito das atribuições respectivas.
• Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos; 
elaboração de pareceres, laudos e atestados, no âmbito das 
atribuições respectivas.
• Desempenho de cargos e funções técnicas no âmbito das atribuições 
respectivas.
• Análise química e físico-química, químico-biológica, bromatológica, 
toxicológica e legal, padronização e controle de qualidade.
• Produção; tratamento prévios e complementares de produtos e 
resíduos.
• Pesquisa e desenvolvimento de operações e processos industriais.
• Estudo, elaboração e execução de projetos de processamento.
• Estudo de viabilidade técnica e técnico-econômica no âmbito das 
atribuições respectivas.
REQUISITOS PARA ADMISSÃO:
A nomeação e exoneração, por se tratar de cargo de livre nomeação, 
ficará a critério do Diretor Geral da Autarquia no que diz respeito a 
qualificação profissional, e obrigatório o competente registro no 
Conselho Regional de Química.
VALORES REMUNERATÓRIOS:
Os valores remuneratórios serão de R$ 2.522,05 (dois mil, quinhentos 
e vinte dois reais e cinco centavos).
ANEXO VII
ANEXO III da Lei nº 3.524/2018 (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegre - FAFIA)
PESSOAL ADMINISTRATIVO
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPOS - NÍVEIS - SALÁRIOS
Grupos de 01 a 03
NÍVEIS
GRUPOS
PADRÃO I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII
01-A 1.362,58 1.403,46 1.445,56 1.488,93 1.533,60 1.579,60 1.626,99 1.675,80 1.726,08 1.777,86 1.831,19 1.886,13
01-B 1.566,97 1.613,98 1.662,40 1.712,27 1.763,64 1.816,54 1.871,04 1.927,17 1.984,99 2.044,54 2.105,87 2.169,05
02 1.802,01 1.856,07 1.911,75 1.969,11 2.028,18 2.089,03 2.151,70 2.216,25 2.282,73 2.351,22 2.421,75 2.494,41
03 2.072,31 2.134,48 2.198,52 2.264,47 2.332,41 2.402,38 2.474,45 2.548,68 2.625,15 2.703,90 2.785,02 2.868,57
Obs.: GRUPOS/PADRÃO – verticalmente foi observado o percentual de 15% (quinze por cento) entre classes. NÍVEIS – horizontalmente foi observado o 
percentual de 3% (três por cento) entre os níveis
ANEXO VIII
ANEXO IV da Lei nº 3.524/2018 (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegre - FAFIA)
PESSOAL DOCENTE
TABELA DE VENCIMENTOS
CLASSES E VALORES HORA/AULA
GRUPO 04
NÍVEIS
CLASSES I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII
A 24,50 25,24 25,99 26,77 27,57 28,40 29,25 30,13 31,04 31,97 32,93 33,91
B 28,18 29,02 29,89 30,79 31,71 32,66 33,64 34,65 35,69 36,76 37,86 39,00
C 32,40 33,37 34,37 35,41 36,47 37,56 38,69 39,85 41,04 42,28 43,54 44,85
Obs.: Os valores expressos referem-se a hora/aula
CLASSES – verticalmente foi observado o percentual de 15% (quinze por cento) entre classes
NÍVEIS – horizontalmente foi observado o percentual de 3% (três por cento) entre os níveis
ANEXO IX
ANEXO VIII da Lei nº 3.524/2018 (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegre - FAFIA)
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DESCRIÇÃO CARGOS QUANTIDADE VALOR
CC1 Diretor 01 R$ 5.440,65
CC2 Assessor Geral de Secretaria 01 R$ 2.720,33
CC3 Assessor de Planejamento e Coordenação 01 R$ 2.176,26
Os cargos comissionados terão as seguintes remunerações:
CC1 – O Diretor terá status de Secretário Municipal.
OBSERVAÇÃO:
Os cargos comissionados de CC2 e CC3 serão indicados pelo Diretor da IES e poderão ser ocupados por pessoal de nível superior não pertencente ao 
quadro de pessoal.
ANEXO X
ANEXO IV da Lei nº 3.582/2020 (Comissionados - PMA)
QUADRO DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO
(Quantidades, Referências e Remuneração)
Referente ao artigo 193 da presente Lei.
ID. CARGO QUANT. REF. SUBSÍDIO (R$)
01 Controlador Geral do Município 01 DAS 5.440,65
02 Procurador Geral do Município 01 DAS 5.440,65
03 Secretário Municipal 10 DAS 7.200,00
04 Superintendente 26 DSP 2.780,78
05 Diretor 52 DAP 1.813,55
06 Diretor de Unidade de Ensino 1 08 DUE 1 2.256,21
07 Diretor de Unidade de Ensino 2 04 DUE 2 2.542,00
08 Diretor de Unidade de Ensino 3 03 DUE 3 2.655,31
09 Diretor de Unidade de Ensino 4 04 DUE 4 2.780,78
10 Gerente 54 GAP 1.548,58
TOTAL 163 - -
ANEXO XI
ANEXO II da Lei nº 3.844/2024 (Câmara Municipal de Alegre - CMA)
TABELA DE REFERÊNCIA SALARIAL E PROGRESSÃO FUNCIONAL
GRUPO 
OCUPACIONAL NÍVEL CLASSE/REFERÊNCIA
INICIAL A B C D E F G
A
I 1.572,45 1.651,07 1.733,63 1.820,31 1.911,32 2.006,89 2.107,23 2.212,60
II 1.619,62 1.700,60 1.785,63 1.874,92 1.968,66 2.067,10 2.170,45 2.278,97
III 1.668,21 1.751,62 1.839,20 1.931,16 2.027,72 2.129,11 2.235,56 2.347,34
IV 1.718,26 1.804,17 1.894,38 1.989,10 2.088,55 2.192,98 2.302,63 2.417,76
V 1.769,81 1.858,30 1.951,21 2.048,77 2.151,21 2.258,77 2.371,71 2.490,30
VI 1.822,90 1.914,05 2.009,75 2.110,24 2.215,75 2.326,53 2.442,86 2.565,00
VI 1.877,59 1.971,47 2.070,04 2.173,54 2.282,22 2.396,33 2.516,15 2.641,95
GRUPO 
OCUPACIONAL NÍVEL CLASSE/REFERÊNCIA
INICIAL A B C D E F G
B
I 2.183,96 2.293,16 2.407,82 2.528,21 2.654,62 2.787,35 2.926,72 3.073,05
II 2.249,48 2.361,95 2.480,05 2.604,05 2.734,26 2.870,97 3.014,52 3.165,24
III 2.316,96 2.432,81 2.554,45 2.682,17 2.816,28 2.957,10 3.104,95 3.260,20
IV 2.386,47 2.505,80 2.631,09 2.762,64 2.900,77 3.045,81 3.198,10 3.358,01
V 2.458,07 2.580,97 2.710,02 2.845,52 2.987,79 3.137,18 3.294,04 3.458,75
VI 2.531,81 2.658,40 2.791,32 2.930,88 3.077,43 3.231,30 3.392,87 3.562,51
GRUPO 
OCUPACIONAL NÍVEL CLASSE/REFERÊNCIA
INICIAL A B C D E F G
C
I 2.620,76 2.751,80 2.889,39 3.033,86 3.185,55 3.344,83 3.512,07 3.687,67
II 2.699,38 2.834,35 2.976,07 3.124,87 3.281,12 3.445,17 3.617,43 3.798,30
III 2.780,36 2.919,38 3.065,35 3.218,62 3.379,55 3.548,53 3.725,95 3.912,25
IV 2.863,78 3.006,96 3.157,31 3.315,18 3.480,94 3.654,98 3.837,73 4.029,62
V 2.949,69 3.097,17 3.252,03 3.414,63 3.585,36 3.764,63 3.952,86 4.150,51
GRUPO 
OCUPACIONAL NÍVEL CLASSE/REFERÊNCIA
INICIAL A B C D E F G
D
I 3.319,62 3.485,60 3.659,88 3.842,88 4.035,02 4.236,77 4.448,61 4.671,04
II 3.419,21 3.590,17 3.769,68 3.958,16 4.156,07 4.363,87 4.582,07 4.811,17
III 3.521,78 3.697,87 3.882,77 4.076,91 4.280,75 4.494,79 4.719,53 4.955,50
IV 3.627,44 3.808,81 3.999,25 4.199,21 4.409,17 4.629,63 4.861,11 5.104,17
GRUPO 
OCUPACIONAL NÍVEL CLASSE/REFERÊNCIA
INICIAL A B C D E F G
E
I 3.818,37 4.009,29 4.209,75 4.420,24 4.641,25 4.873,32 5.116,98 5.372,83
II 3.932,92 4.129,57 4.336,05 4.552,85 4.780,49 5.019,51 5.270,49 5.534,01
III 4.050,91 4.253,45 4.466,13 4.689,43 4.923,90 5.170,10 5.428,61 5.700,04
IV 4.172,44 4.381,06 4.600,11 4.830,12 5.071,62 5.325,20 5.591,46 5.871,04
ANEXO XII
ANEXO II da Lei nº 3.846/2024 (Câmara Municipal de Alegre - CMA)
ÓRGÃOS QUE CONSTITUEM A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES
I. CARGOS COMISSIONADOS
ÓRGÃO / CARGO:
GABINETE DA PRESIDÊNCIA SÍMBOLO Nº. 
CARGOS QUALIFICAÇÃO EXIGIDA CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
Diretor de Gabinete I CC.1 1 Superior Completo 40h / semanal 5.123,28
Assessor do Departamento de Logística de Transportes CC.3 1 Ensino Médio Completo 40h / semanal 2.916,80
ÓRGÃO / CARGO:
DIRETORIA JURÍDICA SÍMBOLO Nº. 
CARGOS QUALIFICAÇÃO EXIGIDA CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
Diretor II do Setor Jurídico CC.2 1
Curso de Direito e Inscrição 
ativa na OAB 40h / semanal 3.717,78
ÓRGÃO / CARGO:
DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO SÍMBOLO Nº. 
CARGOS QUALIFICAÇÃO EXIGIDA CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
Diretor II de Controle Interno CC.2 1 Superior Completo 40h / semanal 3.717,78
Assessor do Departamento de Ouvidoria e Consulta Pública CC.3 1 Superior Completo 40h / semanal 2.916,80
Chefe do Departamento de Publicidade e Transparência CC.4 1 Ensino Médio Completo 40h / semanal 1.886,94
ÓRGÃO / CARGO:
DIRETORIA ADMINISTRATIVA SÍMBOLO Nº. 
CARGOS QUALIFICAÇÃO EXIGIDA CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
Diretor II Administrativo CC.2 1 Ensino Médio Completo 40h / semanal 3.717,78
Diretor II do Departamento de Gestão em Recursos Humanos CC.2 1 Superior Completo 40h / semanal 3.717,78
Assessor do Departamento de Manutenção e Patrimônio CC.3 1 Ensino Médio Completo 40h / semanal 2.916,80
ÓRGÃO / CARGO:
DIRETORIA DE COMPRAS SÍMBOLO Nº. 
CARGOS QUALIFICAÇÃO EXIGIDA CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
Diretor II de Compras CC.2 1 Superior Completo 40h / semanal 3.717,78
Chefe do Departamento de Gestão e Fiscalização de Contrato CC.4 1 Ensino Médio Completo 40h / semanal 1.886,94
Chefe do Departamento de Licitação e Contratação CC.4 1 Ensino Médio Completo 40h / semanal 1.886,94
ÓRGÃO / CARGO:
DIRETORIA CONTÁBIL-FINANCEIRO SÍMBOLO Nº. 
CARGOS QUALIFICAÇÃO EXIGIDA CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
Diretor II Contábil-Financeiro CC.2 1 Superior Completo 40h / semanal 3.717,78
Chefe do Departamento Financeiro CC.4 1 Ensino Médio Completo 40h / semanal 1.886,94
ÓRGÃO / CARGO:
DIRETORIA LEGISLATIVA SÍMBOLO Nº. 
CARGOS QUALIFICAÇÃO EXIGIDA CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
Diretor II Legislativo CC.2 1 Superior Completo 40h / semanal 3.717,78
Diretor II de Tecnologia da Informação e TV Câmara CC.2 1 Ensino Médio Completo 40h / semanal 3.717,78
Assessor do Departamento de Comissões Legislativas CC.3 1 Ensino Médio Completo 40h / semanal 2.916,80
II. SÍNTESE/CARGOS/QUANTIDADE/VENCIMENTOS
CARGO QUANTIDADE SÍMBOLO VENCIMENTO (R$)
DIRETOR I 1 CC.1 5.123,28
DIRETOR II 8 CC.2 3.717,78
ASSESSOR 4 CC.3 2.916,80
CHEFE 4 CC.4 1.886,94
TOTAL 17
ANEXO XIII
ANEXO II da Lei Complementar nº 004, de 06 de maio de 2022
QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE ALEGRE - IPASMA
TABELA I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Quant. Denominação Referência
2 Assistente 
Administrativo
E-2
2 Analista Previdenciário E-1
1 Contador E-1
1 Procurador E-1
TABELA II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Quant. Denominação Padrão
1 Diretor Presidente R$ 5.440,65
1
Diretor Administrativo e 
Financeiro CC-1
1 Diretor Previdenciário CC-1
TABELA III
FUNÇÕES GRATIFICADAS
Quant. Denominação Padrão
1 Controlador Interno 50% - CC-1
1 Ouvidor 25% - CC-1
ANEXO XIV
ANEXO III da Lei Complementar nº 004, de 06 de maio de 2022
PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO IPASMA
TABELA I
PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS
Referência Valor
E-1 R$ 3.155,42
E-2 R$ 1.781,14
TABELA II
PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO
Referência Valor
CC-1 R$ 2.780,78
ANEXO XV
ANEXO V da Lei nº 3.779/2023 (Profissionais das Equipes de Referência Técnica e Abrigo Institucional)
CARGOS / VENCIMENTOS
CARGO ESCOLARIDADE CARGA 
HORÁRIA VENCIMENTOS VAGAS
Advogado Superior Completo 20h / semanais R$ 2.524,31 1
Assistente Social Superior Completo 30h / semanais R$ 3.155,41 9
Auxiliar Administrativo Ensino Médio Completo 40h / semanais R$ 1.480,20 2
Auxiliar de Cuidador Ensino Médio Completo e Qualificação Específica 40h / semanais R$ 1.480,20 4
Auxiliar de Serviços Gerais / Manutenção Ensino Fundamental 40h / semanais R$ 1.480,20 1
Cuidador Ensino Médio Completo e Qualificação Específica 40h / semanais R$ 1.480,20 4
Coordenador Superior Completo 40h / semanais R$ 3.155,41 3
Educador Físico Superior Completo 30h / semanais R$ 2.488,43 1
Educador Social Ensino Médio Completo 40h / semanais R$ 1.480,20 2
Condutor de Veículo Municipal Ensino Médio Completo 40h / semanais R$ 1.480,20 2
Pedagogo Superior Completo 30h / semanais R$ 2.488,43 1
Profissional de Cozinha Ensino Fundamental 40h / semanais R$ 1.480,20 1
Psicólogo Superior Completo 30h / semanais R$ 3.155,41 6
Visitadores Ensino Médio Completo 40h / semanais R$ 1.480,20 5