| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3917 / 2025 |
| Date | 2025-04-04 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, O DIA DO CONTADOR. |
| native_id | 4105 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 3.917, DE 04 DE ABRIL DE 2025 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, O DIA DO CONTADOR. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Alegre aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica incluído no Anexo I da Lei Municipal nº 2.705/2006, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Alegre/ES, o “Dia Contador”, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Alegre (ES), 04 de abril de 2025 NEMROD EMERICK - NIRRÔ Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre