| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3927 / 2025 |
| Date | 2025-06-26 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.736/2022. |
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LEI Nº 3.927, DE 26 DE JUNHO DE 2025 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.736/2022. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Alegre aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº. 3.736, de 05 de outubro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica reconhecida e considerada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE FLORES DE APARECIDA - APROFA”, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.960.177/0001-28, com sede no logradouro de Flores de Aparecida, Distrito de Araraí, deste município”. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Alegre (ES), 26 de junho de 2025 NEMROD EMERICK - NIRRÔ Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre