| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3939 / 2025 |
| Date | 2025-08-25 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, O DIA MUNICIPAL DA IGREJA CRISTÃ MARANATA |
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LEI Nº 3.939, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, O DIA MUNICIPAL DA IGREJA CRISTÃ MARANATA. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Alegre aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica incluído no Anexo I da Lei Municipal nº 2.705/2006, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Alegre/ES, o “DIA MUNICIPAL DA IGREJA CRISTÃ MARANATA”, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de novembro. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Alegre (ES), 25 de agosto de 2025 NEMROD EMERICK - NIRRÔ Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre