norma nº 3940/2025

 
LEI Nº 3.940, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS 
DA LEI MUNICIPAL Nº 3.887, DE 22 DE 
AGOSTO DE 2024.
O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal de Alegre aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º. Esta Lei altera dispositivo da Lei Municipal n° 3.887, de 22 de agosto de 2024, 
para alterar a Rota da Fumaça instituída pelo Circuito Agroturístico, Cultural e de Negócios 
“Encantos da Terra”, com finalidade de promover melhor abrangência e aplicabilidade da 
norma. 
Art. 2º. O art. 2º, inciso VII da Lei Municipal n° 3.887, de 22 de agosto de 2024 passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. O Circuito Agroturístico, Cultural e de Negócios 
"Encantos da Terra" será composto pelas seguintes Rotas:
.....................................................................................
VII. Rota da Cachoeira da Fumaça ➔ Celina x Sumidouro x 
Cachoeira da Fumaça x Comunidade Bom Destino x Araraí x 
São Esperidião x Comunidade Chiquinho x Sobreira x Flores de 
Aparecida x Varjão da Aurora x Varjão da Cotia x BR-482.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 25 de agosto de 2025
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre