| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3956 / 2025 |
| Date | 2025-11-13 |
| Ementa | RECONHECE E CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BOM VER. |
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LEI Nº 3.956, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 RECONHECE E CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BOM VER. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Alegre aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida e considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BOM VER, inscrita no CNPJ sob o nº 13.420.325/0001-75, com sede na Comunidade Bom Ver, s/nº, Zona Rural, Alegre/ES. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Alegre (ES), 13 de novembro de 2025 NEMROD EMERICK - NIRRÔ Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre