| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3963 / 2025 |
| Date | 2025-12-12 |
| Ementa | RECONHECE E CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A APRAVI - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ÁGUA LIMPA E VIZINHANÇA. |
| native_id | 4163 |
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LEI Nº 3.963, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 RECONHECE E CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE A APRAVI – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ÁGUA LIMPA E VIZINHANÇA. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Alegre aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida e considerada de Utilidade Pública à entidade A APRAVI – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ÁGUA LIMPA E VIZINHANÇA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.084.868/0001-33, com sede NO Crg. Comunidade Água Limpa, s/nº, Zona Rural, Alegre/ES. Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Alegre (ES), 12 de dezembro de 2025 NEMROD EMERICK - NIRRÔ Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre