norma nº 3971/2026

 
LEI Nº 3.971, DE 02 DE MARÇO DE 2026
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO 
PÚBLICO NO DISTRITO DE ANUTIBA, 
MUNICÍPIO DE ALEGRE. 
O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal de Alegre aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominada de “SEBASTIÃO NUNES VIEIRA FILHO”, também conhecido 
como “SEBASTIÃO PIO” a rua que tem início e é paralela à Rua Leonardo Carvalho 
Furtado, convertendo à esquerda até o seu final, no Distrito de Anutiba, Município de 
Alegre/ES.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 02 de março de 2026
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre