norma nº 3972/2026

 
LEI Nº 3.972, DE 02 DE MARÇO DE 2026
ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO MURO DE 
CONTENÇÃO SITUADO NA RUA CARLOS 
MAGNO RODRIGUES, NO BAIRRO CLÉRIO 
MOULIN, MUNICÍPIO DE ALEGRE. 
O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal de Alegre aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominado de “MARIA EULÁLIA RIBEIRO PINTO”, também conhecida
por “DONA FIOTA” o muro de contenção situado na Rua Carlos Magno Rodrigues, no 
Bairro Clério Moulin, Município de Alegre/ES.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 02 de março de 2026
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre