norma nº 3976/2026

 
LEI Nº 3.976, DE 19 DE MARÇO DE 2026
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A IMÓVEL SITUADO 
NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DO NORTE, NO 
MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. 
O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal de Alegre aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominado de “HUMBERTO FERREIRA NEVES” o imóvel municipal que 
abriga o Ponto de Apoio em Saúde do Distrito de São João do Norte, no Município de 
Alegre/ES.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 19 de março de 2026
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre