| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3980 / 2026 |
| Date | 2026-04-30 |
| Ementa | ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.890/2024, PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3.980, DE 30 DE ABRIL DE 2026 ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.890/2024, PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Alegre aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Alterar o artigo 1º, §2º da Lei 3.890/2024, onde se lê: “Matrícula nº 13.631” “passa-se a ler matrícula nº 13.477”. Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 3.890/2024. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Alegre (ES), 30 de abril de 2026 NEMROD EMERICK - NIRRÔ Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre