| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3981 / 2026 |
| Date | 2026-04-30 |
| Ementa | RECONHECE E CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO CULTURAL DO HORIZONTE - AGCH. |
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LEI Nº 3.981, DE 30 DE ABRIL DE 2026 RECONHECE E CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO CULTURAL DO HORIZONTE - AGCH. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Alegre aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida e considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO GRUPO CULTURAL DO HORIZONTE - AGCH, inscrita no CNPJ sob o nº 23.440.545/0001-14, com sede na Rua Vicente A. de Melo, 86, Vila Alta, Alegre/ES. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Alegre (ES), 30 de abril de 2026 NEMROD EMERICK - NIRRÔ Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre