norma nº 3982/2026

 
LEI Nº 3.982, DE 30 DE ABRIL DE 2026
RECONHECE E CONSIDERA DE UTILIDADE 
PÚBLICA A AATG - ASSOCIACAO DE EX￾ATIRADORES E AMIGOS DO TIRO DE GUERRA 
01-005. 
O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal de Alegre aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica reconhecida e considerada de Utilidade Pública a AATG - ASSOCIACAO DE 
EX-ATIRADORES E AMIGOS DO TIRO DE GUERRA 01-005, inscrita no CNPJ sob o nº 
33.979.785/0001-45, com sede na Av. Dr. Olívio Correa Pedrosa, 546, Centro, Alegre/ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 30 de abril de 2026
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre