materia nº 1353/2022

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9466
Gabinete do Vereador Léo Pereira – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail gabineteleopereira@aracruz.es.leg.br
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES, VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES.
JEAN CARLO GRATZ PEDRINI, infra-assinado, vereador em pleno exercício de suas 
funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, 
com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, II do 
Regimento Interno o encaminhamento ao Prefeito Municipal das Indicações ora 
apresentadas.
INDICAÇÃO Nº /2022
Indico ao Exm° Sr. Prefeito Municipal que altere a Lei Lei Ordinária Nº 4443/2022 que
CRIA O “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO DE 
OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES, ARTISTAS 
OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS EM EVENTOS PÚBLICOS, afim de que se reajuste os 
valores pagos aos artistas.
 JUSTIFICATIVA
Essa indicação se faz necessária devido ao aumento dos custos e despesas 
das bandas e dos grupos culturais sofreram após a pandemia e ainda 
ressaltar que esses grupos e bandas custam bem menos que os grupos 
estaduais ou nacionais. Insta mencionar que a Secretaria de Turismo e 
Cultura, em seus diversos eventos realizados ao longo deste ano contratou 
em sua grande maioria grupos e bandas do município e alcançado um 
resultado excelente e desta maneira reajustando esses valores estaríamos 
valorizando e incentivando ainda mais nossos músicos municipais.
Aracruz/ES, 05 de dezembro de 2022.
Atenciosamente,
JEAN CARLO GRATZ PEDRINI
Vereador
Cidadania