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materia nº 39/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 39 / 2022
Date 2022-12-06
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.
native_id10017

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-20 27 - Proposição arquivada — Sancionada a Lei nº 4.585, de 20 de abril de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento. Endereço: https://aracruz.camarasempapel.com.br/legislacao/norma.aspx?id=10152&tipo=1
2023-04-20 15 - Proposição Sancionada — Sancionada a Lei nº 4.585, de 20 de abril de 2023.
2023-04-04 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — O Projeto de Lei nº 039/2022, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 96ª Sessão Ordinária.
2023-03-31 02 - Proposição em Pauta — O Projeto de Lei nº 039/2022, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 96ª Sessão Ordinária.
2023-03-31 06 - Parecer favorável da comissão — —
2023-03-14 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2023-03-13 06 - Parecer favorável da comissão — —
2023-03-10 05 - Proposição Distribuída em Comissão — Projeto distribuído na comissão.
2023-03-07 06 - Parecer favorável da comissão — Projeto deliberado.
2023-03-01 05 - Proposição Distribuída em Comissão — Projeto distribuído.
2023-02-20 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências — Encaminhamento em razão do término do mandato.
2022-12-13 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2022-12-12 04 - Proposição apresentada em Plenário — Projeto, apresentado em Plenário, é encaminhado às Comissões.
2022-12-08 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em pauta para a 86ª Sessão Ordinária.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete da Vereadora Etienne Coutinho Musso 
Rua Professor Lobo, 550, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-910 Tel: (27) 3256-9470
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – www.aracruz.es.leg.br
gabineteetiennemusso@aracruz.es.leg.br
PROJETO DE LEI N° ______2022
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE 
PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluído no calendário de Comemorações Oficiais do Município de 
Aracruz a "Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio", a ser realizada 
anualmente na semana que compreende o dia 10 de setembro, data em que é 
comemorado o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.
Art. 2º A "Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio" terá como escopo 
principal a realização de atividades, debates, seminários, palestras, eventos e 
ações voltadas à saúde mental e prevenção ao suicídio.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Etienne Coutinho Musso
Vereadora / Vice Presidente
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete da Vereadora Etienne Coutinho Musso 
Rua Professor Lobo, 550, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-910 Tel: (27) 3256-9470
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – www.aracruz.es.leg.br
gabineteetiennemusso@aracruz.es.leg.br
JUSTIFICATIVA
Em 26 de abril de 2019 foi sancionada no âmbito nacional a Política 
Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, que deverá ser 
implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e 
os Municípios. 
O objetivo deste projeto é aumentar a conscientização sobre a prevenção 
do suicídio em nossa cidade. Isso inclui promover a colaboração das partes 
interessadas e a auto capacitação para lidar com a automutilação e o suicídio por 
meio de ações preventivas, o que pode ser alcançado por meio da capacitação 
de profissionais de saúde e outros atores relevantes, de mensagens positivas e 
informativas voltadas para a população em geral, grupos de risco, como jovens 
e facilitando a discussão aberta sobre saúde mental em casa, na escola, no local 
de trabalho, etc.
Em 2019, 97.339 pessoas morreram por suicídio na Região das Américas 
e estima-se que 20 vezes esse número possa ter tentado o suicídio. A cada 40 
segundos uma pessoa se suicida no mundo. No que se refere às tentativas, uma 
pessoa atenta contra a própria vida a cada três segundos.
Em termos numéricos, calcula-se que em torno de 1 milhão de casos de 
mortes por suicídio são registrados por ano em todo o mundo. No Brasil, os casos 
passam de 13 mil por ano, podendo ser bem maiores em decorrência das 
subnotificações.
Sendo assim, conclamo aos Nobres Edis que aprovem a presente 
propositura na forma proposta.
Atenciosamente.
Aracruz-ES, 05 de dezembro de 2022
Etienne Coutinho Musso
Vereadora / vice – Presidente
Câmara Municipal

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