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materia nº 100/2022

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 100 / 2022
Date 2022-12-12
EmentaNo Projeto de Lei nº 085/2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 2023, ficam alteradom nos Quadros de detalhamento de Despesas, na dotação orçamentária abaixo especificada, o valor de seu elemento de despesa que passa a ter o valor expresso conforme os quadros a seguir:
native_id10062

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-27 27 - Proposição arquivada — Sancionada a Lei n° 4.566, de dezembro de 2022.
2022-12-27 15 - Proposição Sancionada — Sancionada a Lei n° 4.566, de dezembro de 2022.
2022-12-27 12 - Proposição encaminhada à Sanção — —
2022-12-22 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — —
2022-12-21 02 - Proposição em Pauta — —
2022-12-21 06 - Parecer favorável da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº /2022
No Projeto de Lei nº 085/2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 2023, ficam alteradom nos
Quadros de detalhamento de Despesas, na dotação orçamentária abaixo especificada, o valor de seu elemento de despesa que passa a ter o valor expresso conforme os quadros a
seguir:
12.00.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Classificação
Funcional
 Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
23.695.0033.2.0108
Marketing, Divulgação, 
Promoção, Apoio e 
Realização
2.026.980,00 + 100.000,00
22.00.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
22.01.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Classificação
Funcional
 Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
27.812.0053.2.0165
Apoio ao Esporte Amador, 
Lazer, Eventos, Escolinha 1.277.030,00 + 50.000,00
Para o acréscimo da dotação supra, fica alterada no Quadro de Detalhamento da Despesa, a dotação orçamentária adiante especificada, conforme quadro a seguir:
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
12.00.00 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
12.01.00 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Classificação
Funcional
 Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
24.131.0051.2.0158 Publicidade e Marketing de 
Ações Comuns aos Órgãos 2.650.050,00 - 100.000,00
 - 50.000,00
JUSTIFICATIVA DA EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 085/2022
Apresentamos a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 085/2022, a fim de majorar os valores destinados às Secretarias Municipais de Turismo e Comunicação e 
Secretaria de Esporte – exercício de 2023, de modo a assegurar os recursos necessários para realizaçao de eventos e aquisições de materiais esportivos em nosso Município.
Aracruz-ES, de dezembro de 2022.
 
BIBI ROSSATO
VEREADOR

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