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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EMENDA MODIFICATIVA Nº /2022
No Projeto de Lei nº 085/2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz para o exercício de 2023.
Fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu Elemento de Despesa que passa a ter valor
expresso conforme quadro a seguir:
ÓRGÃO: 11- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
Classificação funcional Especificação Elemento Total
08.243.0023.2.0093 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.698.591,00 + 100.000,00
Para acréscimo da dotação supra, fica alterada no Quadro de detalhamento da despesa, a dotação orçamentária adiante especificada, conforme quadro a seguir:
ÓRGÃO:20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Aracruz-ES, 14 de dezembro de 2022.
Adriana Guimarães Machado
Vereadora - REPUBLICANOS
Classificação funcional Especificação Elemento Total
24.131.0051.2.0158 PUBLICIDADE E MARKETING DE AÇÕES COMUNS
AOS ÓRGÃOS
2.800.050,00 - 100.000,00
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JUSTIFICATIVA DA EMENDA Nº /2022
Apresento a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 085/2022, a fim de majorar o valor concedido a entidades sem fins lucrativos
beneficiadas com subvenções – recursos próprios.
Nesse diapasão, a destinação do valor a maior na Secretaria de Desenvolvimento Social, visa garantir recursos suficientes para o
incentivo ao Recanto Feliz, Associação Beneditina de Educação e Assistência Social, CNPJ nº 60.833.803/0027-98, unidade de acolhimento
institucional de crianças e adolescentes, que tem capacidade de atender, gratuitamente e em regime de abrigamento, até 50 crianças e
adolescentes, na faixa etária de 0 (zero) a 18(dezoito) anos incompletos, em situação de extrema vulnerabilidade social e pessoal, vítimas
de abuso sexual, maus tratos, situação de rua, abandono, trabalho infantil e outras situações que caracterizam violações de direitos humanos
e sociais.
Aracruz-ES, 14 de dezembro de 2022.
Adriana Guimarães Machado
Vereadora - REPUBLICANOS
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