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materia nº 116/2022

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 116 / 2022
Date 2022-12-22
EmentaNo Projeto de Lei nº 085/2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz para o exercício de 2023. Fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu Elemento de Despesa que passa a ter valor expresso conforme quadro a seguir: ÓRGÃO : 25 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
native_id10116

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-27 27 - Proposição arquivada Sancionada a Lei n° 4.566, de dezembro de 2022.
2022-12-27 15 - Proposição Sancionada Sancionada a Lei n° 4.566, de dezembro de 2022.
2022-12-27 12 - Proposição encaminhada à Sanção
2022-12-22 23 - Proposição Aprovada em Turno Único

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 EMENDA MODIFICATIVA Nº /2022
No Projeto de Lei nº 085/2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz para o exercício de 2023.
Fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu Elemento de Despesa que 
passa a ter valor expresso conforme quadro a seguir:
ÓRGÃO : 25 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação funcional Especificação Elemento Total
10.301.0017.2.0044 Expansão e Manutenção da Atenção Básica em Saúde 9.481.912,78 + 500.000,00
Para acréscimo da dotação supra, fica alterada no Quadro de detalhamento da despesa, a dotação orçamentária adiante especificada, conforme 
quadro a seguir:
ÓRGÃO:14 – SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Aracruz-ES, 21 de dezembro de 2022.
Classificação funcional Especificação Elemento Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 78.679.784,00 - 500.000,00
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JUSTIFICATIVA DA EMENDA Nº /2022
Apresento a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 085/2022, a fim de majorar o valor concedido à Secretaria Municipal de 
Saúde. Muito embora compreenda a necessidade da comunicação, considerando o déficit constatado no orçamento da Saúde para o ano de 
2023, apresento a proposição em tela, com o límpido objetivo de, minimamente, corrigir as prioridades das ações do Executivo Municipal.
Sendo assim, requeiro aos nobres edis, que acompanhem a propositura e decidam pelo voto favorável à matéria, tendo em vista que 
na há maior comunicação com o povo do que tratar de sua saúde.
Aracruz-ES, 21 de dezembro de 2022.
Adriana Guimarães Machado Alcihélio Lima Negreiros André Carlesso
Vereadora – REPUBLICANOS Vereador – PTC Vereador – PP
Carlos André Franca de Souza Leandro Rodrigues Pereira Luiz Carlos Mathias Carlos
Vereador – REPUBLICANOS Vereador – UNIÃO BRASIL Vereador - PTC
 
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vilson Benedito de Oliveira Marcelo Cabral Severino Artêmio Nunes Rossoni
Vereador – PT Vereador-PSD Vereador - PSB
Sebastião Sfalsin do Nascimento Jean Carlo Gratz Pedrini Eliomar Antônio Rossato
Vereador – REPUBLICANOS Vereador – CIDADANIA Vereador - PSL
Carlos Alberto Pereira Vieira José Gomes dos Santos Alexandre Ferreira Manhães 
Vereador – SOLIDARIEDADE Vereador – DC Vereador – REPUBLICANOS
Roberto dos Reis Rangel Etienne Coutinho Musso
Vereador – PODEMOS Vereadora - CIDADANIA

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