br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

materia nº 120/2022

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 120 / 2022
Date 2022-12-22
EmentaNesse diapasão, a destinação do valor a maior na Secretaria de Desenvolvimento Social, visa garantir recursos suficientes para o incentivo ao Projeto Minha Chance.
native_id10120

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-27 27 - Proposição arquivada Sancionada a Lei n° 4.566, de dezembro de 2022.
2022-12-27 15 - Proposição Sancionada Sancionada a Lei n° 4.566, de dezembro de 2022.
2022-12-27 12 - Proposição encaminhada à Sanção
2022-12-22 23 - Proposição Aprovada em Turno Único

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EMENDA MODIFICATIVA Nº /2022
No Projeto de Lei nº 085/2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz para o exercício de 2023.
Fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu Elemento de Despesa que passa a ter valor 
expresso conforme quadro a seguir:
ÓRGÃO: 11- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
Classificação funcional Especificação Elemento Total
 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.698.591,00 + 50.000,00
Para acréscimo da dotação supra, fica alterada no Quadro de detalhamento da despesa, a dotação orçamentária adiante especificada, conforme quadro a seguir:
ÓRGÃO:20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Aracruz-ES, 21 de dezembro de 2022.
Classificação funcional Especificação Elemento Total
24.131.0051.2.0158 PUBLICIDADE E MARKETING DE AÇÕES COMUNS 
AOS ÓRGÃOS
2.800.050,00 - 50.000,00
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JUSTIFICATIVA DA EMENDA Nº /2022
Apresento a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 085/2022, a fim de majorar o valor concedido a entidades sem fins lucrativos 
beneficiadas com subvenções – recursos próprios.
Nesse diapasão, a destinação do valor a maior na Secretaria de Desenvolvimento Social, visa garantir recursos suficientes para o 
incentivo ao Projeto Minha Chance.
Aracruz-ES, 21 de dezembro de 2022.
Adriana Guimarães Machado Alcihélio Lima Negreiros André Carlesso
Vereadora – REPUBLICANOS Vereador – PTC Vereador – PP
Carlos André Franca de Souza Leandro Rodrigues Pereira Luiz Carlos Mathias Carlos
Vereador – REPUBLICANOS Vereador – UNIÃO BRASIL Vereador - PTC
 
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vilson Benedito de Oliveira Marcelo Cabral Severino Artêmio Nunes Rossoni
Vereador – PT Vereador-PSD Vereador - PSB
Sebastião Sfalsin do Nascimento Jean Carlo Gratz Pedrini Eliomar Antônio Rossato
Vereador – REPUBLICANOS Vereador – CIDADANIA Vereador - PSL
Carlos Alberto Pereira Vieira José Gomes dos Santos Alexandre Ferreira Manhães 
Vereador – SOLIDARIEDADE Vereador – DC Vereador – REPUBLICANOS
Roberto dos Reis Rangel Etienne Coutinho Musso
Vereador – PODEMOS Vereadora - CIDADANIA

open original →