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materia nº 124/2022

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 124 / 2022
Date 2022-12-22
EmentaNo Projeto de Lei nº 085/2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz para o exercício de 2023. Fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu Elemento de Despesa que passa a ter valor expresso conforme quadro a seguir: ÓRGÃO : 11- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALH
native_id10124

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-27 27 - Proposição arquivada Sancionada a Lei n° 4.566, de dezembro de 2022.
2022-12-27 15 - Proposição Sancionada Sancionada a Lei n° 4.566, de dezembro de 2022.
2022-12-27 12 - Proposição encaminhada à Sanção
2022-12-22 23 - Proposição Aprovada em Turno Único

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 EMENDA MODIFICATIVA Nº /2022
No Projeto de Lei nº 085/2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz para o exercício de 2023.
Fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu Elemento de Despesa que 
passa a ter valor expresso conforme quadro a seguir:
ÓRGÃO : 11- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
Classificação funcional Especificação Elemento Total
 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.698.591,00 + 200.000,00
Para acréscimo da dotação supra, fica alterada no Quadro de detalhamento da despesa, a dotação orçamentária adiante especificada, conforme 
quadro a seguir:
ÓRGÃO:20 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Aracruz-ES, 21 de dezembro de 2022.
Classificação funcional Especificação Elemento Total
24.131.0051.2.0158 PUBLICIDADE E MARKETING DE AÇÕES COMUNS 
AOS ÓRGÃOS
2.800.050,00 - 200.000,00
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JUSTIFICATIVA DA EMENDA Nº /2022
Apresento a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 085/2022, a fim de majorar o valor concedido a entidades sem fins lucrativos 
beneficiadas com subvenções – recursos próprios.
Nesse diapasão, a destinação do valor a maior na Secretaria de Desenvolvimento Social, visa garantir recursos suficientes para o 
incentivo à Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte, CNPJ nº 10.653.530/0002-73, que tem o objetivo de ofertar 
atividades lúdicas e pedagógicas às crianças e adolescentes, em risco e vulnerabilidade social. 
Aracruz-ES, 21 de dezembro de 2022.
Adriana Guimarães Machado Alcihélio Lima Negreiros André Carlesso
Vereadora – REPUBLICANOS Vereador – PTC Vereador – PP
Carlos André Franca de Souza Leandro Rodrigues Pereira Luiz Carlos Mathias Carlos
Vereador – REPUBLICANOS Vereador – UNIÃO BRASIL Vereador - PTC
 
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vilson Benedito de Oliveira Marcelo Cabral Severino Artêmio Nunes Rossoni
Vereador – PT Vereador-PSD Vereador - PSB
Sebastião Sfalsin do Nascimento Jean Carlo Gratz Pedrini Eliomar Antônio Rossato
Vereador – REPUBLICANOS Vereador – CIDADANIA Vereador - PSL
Carlos Alberto Pereira Vieira José Gomes dos Santos Alexandre Ferreira Manhães 
Vereador – SOLIDARIEDADE Vereador – DC Vereador – REPUBLICANOS
Roberto dos Reis Rangel Etienne Coutinho Musso
Vereador – PODEMOS Vereadora - CIDADANIA

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