| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2018 |
| Date | 2018-01-12 |
| Ementa | Indico ao Senhor Prefeito Municipal que crie o Programa “Espaço Domingo”, otimizando espaços públicos de maneira a estimular o convívio familiar e em sociedade, além de incentivar a prática de atividades esportivas, de lazer e cultura. |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO 12 VSTO pas Presideni Câmara INDICAÇÃO Nº OS /2018 Indico ao Senhor Prefeito Municipal que crie o Programa “Espaço Domingo”, otimizando espaços públicos de maneira a estimular o convívio familiar e em sociedade, além de incentivar a práticas de atividades esportivas, de lazer e cultura. JUSTIFICATIVA Cuida-se de Projeto de Lei que versa sobre a instituição do denominado Programa “Espaço Domingo”, cujo objetivo é providenciar à sociedade espaços públicos de acesso comum destinados à prática de atividades esportivas, de lazer, cultura, etc... O programa se efetivará, a princípio, através do fechamento parcial de ruas da cidade aos domingos, das 09:00h às 17:00h. A iniciativa procura promover um saudável “programa de família” para a população local, que poderá desfrutar desses novos espaços públicos com a prática de atividades esportivas, tais como caminhadas, passeios de bicicleta, jogos, etc; além da possibilidade quase infinita da promoção de eventos culturais de iniciativa pública ou privada. Ainda, apesar de não ser o objeto imediato do presente projeto, seria útil e conveniente futuramente transferir aos espaços em tela feiras de artesanatos/ comidas típicas conferindo à população um amplo local de acesso a atividades de todos os gêneros. varmara Municipal de Aracruz Fábio Netto da/Silva Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO ANTEPROJETO DE LEI Nº 2018. CRIA O PROGRAMA "ESPAÇO DOMINGO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica criado o programa "Espaço Domingo", que consiste na criação de espaços públicos destinados à integração da família com a sociedade, na promoção do lazer e da prática de esportes. Art. 2º O programa "Espaço Domingo" será efetivado através do fecnamento, aos domingos, de vias públicas em pontos específicos da cidade, com o fim de conferir acesso amplo à população para a prática de atividades esportivas, lazer, cultura, entretenimento e comércio. $ 1º O fechamento das vias públicas deverá ser realizado com cavaletes, cones e/ou sinalizadores equivalentes, nos quais constará ostensivamente a expressão "Espaço Domingo" e o horário de funcionamento do programa. 8 2º Para os fins desta Lei, os órgãos do Executivo devem atuar nos limites de suas competências para realização do programa. 8 3º O Poder Executivo Municipal poderá providenciar banheiros públicos para uso da população em geral. 8 4º O fechamento das vias participantes deste Programa será divulgado com antecedência. Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá buscar parcerias com a iniciativa privada, com o fim de providenciar a instalação de estandes e monitores esportivos, relacionados ao funcionamento do programa. Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei em até 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. VEREADOR