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materia nº 5/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-01-12
EmentaIndico ao Senhor Prefeito Municipal que crie o Programa “Espaço Domingo”, otimizando espaços públicos de maneira a estimular o convívio familiar e em sociedade, além de incentivar a prática de atividades esportivas, de lazer e cultura.
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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
12 VSTO pas
Presideni Câmara
INDICAÇÃO Nº OS /2018
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que crie o Programa “Espaço Domingo”, otimizando
espaços públicos de maneira a estimular o convívio familiar e em sociedade, além de
incentivar a práticas de atividades esportivas, de lazer e cultura.
JUSTIFICATIVA
Cuida-se de Projeto de Lei que versa sobre a instituição do denominado Programa “Espaço
Domingo”, cujo objetivo é providenciar à sociedade espaços públicos de acesso comum
destinados à prática de atividades esportivas, de lazer, cultura, etc...
O programa se efetivará, a princípio, através do fechamento parcial de ruas da cidade aos
domingos, das 09:00h às 17:00h.
A iniciativa procura promover um saudável “programa de família” para a população local, que
poderá desfrutar desses novos espaços públicos com a prática de atividades esportivas, tais
como caminhadas, passeios de bicicleta, jogos, etc; além da possibilidade quase infinita da
promoção de eventos culturais de iniciativa pública ou privada.
Ainda, apesar de não ser o objeto imediato do presente projeto, seria útil e conveniente
futuramente transferir aos espaços em tela feiras de artesanatos/ comidas típicas conferindo
à população um amplo local de acesso a atividades de todos os gêneros.
varmara Municipal de Aracruz
Fábio Netto da/Silva
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ANTEPROJETO DE LEI Nº 2018.
CRIA O PROGRAMA "ESPAÇO DOMINGO" E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica criado o programa "Espaço Domingo", que consiste na criação de espaços públicos
destinados à integração da família com a sociedade, na promoção do lazer e da prática de
esportes.
Art. 2º O programa "Espaço Domingo" será efetivado através do fecnamento, aos domingos, de
vias públicas em pontos específicos da cidade, com o fim de conferir acesso amplo à população
para a prática de atividades esportivas, lazer, cultura, entretenimento e comércio.
$ 1º O fechamento das vias públicas deverá ser realizado com cavaletes, cones e/ou sinalizadores
equivalentes, nos quais constará ostensivamente a expressão "Espaço Domingo" e o horário de
funcionamento do programa.
8 2º Para os fins desta Lei, os órgãos do Executivo devem atuar nos limites de suas competências
para realização do programa.
8 3º O Poder Executivo Municipal poderá providenciar banheiros públicos para uso da população
em geral.
8 4º O fechamento das vias participantes deste Programa será divulgado com antecedência.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá buscar parcerias com a iniciativa privada, com o fim de
providenciar a instalação de estandes e monitores esportivos, relacionados ao funcionamento do
programa.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei em até 90 (noventa) dias, a
contar da data de sua publicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
VEREADOR

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