| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-03-22 |
| Ementa | Art. 1º. Fica alterada a redação do inciso IV do art. 3º do Projeto de Lei n°. 035/2022, o qual passa a ter a seguinte redação: Art. 3º [...] IV – relação dos pacientes já atendidos, através da divulgação dos três primeiros dígitos do CPF, das iniciais do nome e da data de nascimento. |
| native_id | 10206 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-07-11 | 27 - Proposição arquivada | — | Sancionada a Lei nº 4.615, de 11 de julho de 2023. |
| 2023-07-11 | 15 - Proposição Sancionada | — | Sancionada a Lei nº 4.615, de 11 de julho de 2023. |
| 2023-06-20 | 12 - Proposição encaminhada à Sanção | — | Projeto encaminhado ao Poder Executivo. |
| 2023-06-20 | 23 - Proposição Aprovada em Turno Único | — | O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 035/2022 FOI APROVADO EM TURNO ÚNICO. |
| 2023-06-19 | 02 - Proposição em Pauta | — | — |
| 2023-06-14 | 06 - Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-05-25 | 05 - Proposição Distribuída em Comissão | — | Proposição distribuída à relatora na Comissão de Finanças. |
| 2023-05-18 | 06 - Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-03-22 | 05 - Proposição Distribuída em Comissão | — | — |
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