| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2023 |
| Date | 2023-03-22 |
| Ementa | Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 9º do Projeto de Lei n°. 035/2022, o qual passa a ter a seguinte redação: Art. 9º - As despesas que por ventura vierem a ocorrer por conta da presente lei, serão suportadas por verbas contidas na Lei Orçamentária Anual. |
| native_id | 10208 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-07-11 | 27 - Proposição arquivada | — | Sancionada a Lei nº 4.615, de 11 de julho de 2023. |
| 2023-07-11 | 15 - Proposição Sancionada | — | Sancionada a Lei nº 4.615, de 11 de julho de 2023. |
| 2023-06-20 | 12 - Proposição encaminhada à Sanção | — | Projeto encaminhado ao Poder Executivo. |
| 2023-06-20 | 23 - Proposição Aprovada em Turno Único | — | O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 035/2022 FOI APROVADO EM TURNO ÚNICO. |
| 2023-06-19 | 02 - Proposição em Pauta | — | — |
| 2023-06-14 | 06 - Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-05-25 | 05 - Proposição Distribuída em Comissão | — | Proposição distribuída à relatora na Comissão de Finanças. |
| 2023-05-18 | 06 - Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-03-22 | 05 - Proposição Distribuída em Comissão | — | — |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Página 1 de 1 ___________________________________________________________________________________ Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz EMENDA MODIFICATIVA N°. _____/2023 Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 9º do Projeto de Lei n°. 035/2022, o qual passa a ter a seguinte redação: Art. 9º - As despesas que por ventura vierem a ocorrer por conta da presente lei, serão suportadas por verbas contidas na Lei Orçamentária Anual. Aracruz/ES, 21 de março de 2023. ________________________________________ LEANDRO RODRIGUES PEREIRA LÉO PEREIRA Relator