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materia nº 2/2023

Tipo Subemenda
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-06-20
EmentaArt. 1º. Fica alterada a redação do art. 1º da Emenda Modificativa n°. 06/2023, que altera a redação do inciso IV do art. 3º do Projeto de Lei n°. 035/2022, o qual passa a ter a seguinte redação: Art. 3º [...] IV – relação dos pacientes já atendidos, através da divulgação dos três primeiros dígitos do CPF e das iniciais do nome.
native_id10232

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-11 27 - Proposição arquivada — Sancionada a Lei nº 4.615, de 11 de julho de 2023.
2023-07-11 15 - Proposição Sancionada — Sancionada a Lei nº 4.615, de 11 de julho de 2023.
2023-06-20 12 - Proposição encaminhada à Sanção — Projeto encaminhado ao Poder Executivo.

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 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
 Câmara Municipal de Aracruz
SUBEMENDA N°. ______/2023 À EMENDA MODIFICATIVA N°. 06/2023
Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 1º da Emenda Modificativa n°. 06/2023, 
que altera a redação do inciso IV do art. 3º do Projeto de Lei n°. 035/2022, o qual
passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º [...]
IV – relação dos pacientes já atendidos, através da divulgação dos três 
primeiros dígitos do CPF e das iniciais do nome.
Aracruz/ES, 19 de junho de 2023.
________________________________________
LEANDRO RODRIGUES PEREIRA
LÉO PEREIRA
Relator

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