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materia nº 50/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 50 / 2018
Date 2018-02-19
EmentaIndico ao Executivo Municipal a construção de uma unidade de tratamento de esgoto em barra do riacho.
native_id1061

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
393 VISTO sé
INDICAÇÃO Nº-21:/2018 E A
EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
O Vereador Signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas
Atribuições Regimentais, requer a Vossa Excelência, com fundamento no Art. 102,
Parágrafo Unico, combinado com Art. 106 Inciso Il do Regimento Interno, que seja
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte indicação:
INDICAÇÃO
INDICO AO EXMº SR. PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE
TRATAMENTO DE ESGOTO EM BARRA DO RIACHO, com a finalidade de atender
os anseios da população local e contribuir para a Preservação Ambiental do Rio
Riacho e seus Afluentes bem como toda Biodiversidade e Peixes que estão
morrendo devido à poluição e contaminação causada pelo esgoto lançado sem
tratamento ao Meio Ambiente.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação busca solucionar um problema antigo que atinge os moradores
da localidade da Barra do Riacho que sofrem com a poluição causada pelo esgoto
sanitário-domiciliar que é lançado (in natura) sem o devido tratamento no leito do Rio
Riacho que por sua vez, é ponto de captação de água pelo SAAE para distribuição e
consumo dos moradores locais. A lei orgânica municipal prevê como obrigação da
Municipalidade acordo com o Art. 150, 8 1º Parágrafo Il b (De coleta , tratamento e
disposição de esgotamento sanitário-domiciliar), Art. 144 e Art. 131, 8 1º parágrafo Il e
IV da Lei Orgânica Municipal.
Além dos artigos da lei Municipal acima citados, vale ressaltar que o termo de
compromisso Sócio Ambiental (TCSA) 001/2010, Nº 8.2.3 — firmado durante a
elaboração das condicionantes para liberação das licenças ambientais do Estaleiro
Jurong, trata em seu compromisso da Ampliação do sistema de Esgotamento Sanitário
de Barra do Riacho — “ Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da região
de Barra do Riacho e realização de operação e manutenção do sistema de
esgotamento sanitário”. Responsável:
- Estado do Espirito Santo e Município de Aracruz.
1
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQema.es.gov.br
NG E) de
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
- Valor estimado — R$ 3.500.000,00
- Prazo estimado para conclusão das obras — 03 anos.
Vale ressaltar que este acordo foi assinado por representantes do governo do Estado do
Espirito Santo, Prefeito Municipal de Aracruz, IEMA e Estaleiro Jurong, no dia 18 de
Outubro de 2010.
A rede de coleta de esgoto, que é feita através do sistema de manilhamento, é
interrompida à centenas de metros do leito do Rio Riacho, escoando à partir destes
pontos, através de “Valão a Céu Aberto” criando diversos pontos de lançamento de
Esgoto no Manguezal trazendo desconforto a todos os moradores devido ao “Mau
Cheiro Insuportável na Comunidade Ribeirinha”.
Além da questão exposta, foi observado por este Vereador que tal situação contribui
para a Proliferação de Larvas de Mosquitos Diversos que por sua vez, Transmitem
Vários Tipos de Doenças como por exemplo: Dengue, Febre Amarela, zika,
chikungunya, etc.
A Comunidade da Barra do Riacho conta com aproximadamente Dez mil moradores,
que por sua vez despejam todo o esgoto sanitário, através de rede coletora fornecida
pelo SAAE, no Rio Riacho sem qualquer tipo de tratamento, contribuindo assim para o
Alto Indice de Poluição Ambiental.
Além da questão Epidemiológica, a falta de tratamento de esgoto em Barra do Riacho
está causando danos Irreparáveis ao Rio Riacho e seus Afluentes onde por sua vez,
várias espécies de peixes, crustáceos e aves utilizam o Rio e seu manguezal para
alimentar-se e reproduzirem. Foi constatado através de depoimento da População
Ribeirinha local, que a cada ano que passa diminui a Vida Marinha na Região do Rio
Riacho e que, em determinadas horas do dia (Quando a Maré esta em Baixa-Mar), fica
praticamente impossível entrar nas águas do rio por causa da poluição e cheiro
insuportável.
Como é do conhecimento de todos, existem espécies de Peixes e Crustáceos
Marinhos que, na época da Piracema, (Desova), sobem rio acima a fim de se
reproduzirem mantendo o ciclo vital das espécies, o que não esta ocorrendo mais pela
falta de tratamento do esgoto e o alto índice de poluição no leito do Rio Riacho.
Ante o exposto, estamos certos de que a realização do serviço solicitado será de grande
valia para a Sociedade e de muito reconhecimento para Vossa Gestão. Neste contexto e
apostando na sensibilidade desta Administração Municipal, esperamos o atendimento
desse justo e democrático pleito.
TUZ, TE evereiro 2018.
Câmara Municipal de Aracruz
Paulo Flávio Machado 2
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Axaghdar E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQúcma.es.gov.br

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