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materia nº 82/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 82 / 2018
Date 2018-02-21
EmentaIndico ao Executivo Municipal que realize a implantação do programa prefeitura nos bairros.
native_id1093

Autoria

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA MESA
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES.
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President Amara
INDICAÇÃO NºQ62/2018.
ALCANTARO FILHO, vereador (REDE), no exercício da Presidência da
Câmara Municipal de Aracruz/ES, no uso de suas atribuições, na forma do artigo 102,
parágrafo único, do Regimento Interno, desta Casa, vem à presença de Vossas
Senhorias, requerer que seja encaminhada a presente.
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Para implantação do programa PREFEITURA NOS BAIRROS, no
município de Aracruz.
EMENTA:
TRATA-SE DE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL — SOLICITANDO IMPLANTAÇÃO DO
PROGRAMA PREFEITURA NOS BAIRROS.
DA JUSTIFICATIVA:
dMAuviDID—————
A Prefeitura Municipal de Aracruz deve desenvolver um cronograma de atividades que
garantam a manutenção da ordem pública como limpeza das vias (varrição, capina e
roçagem), retirada de resíduos sólidos, limpeza de bueiros, pintura de meio-fios e outros
reparos que a comunidade demandar. A periodicidade das atividades deve ser definida
após análise detalhada da real situação dos bairros e distritos de Aracruz. Após definida
a data, os moradores deverão ser previamente informados através dos canais de
VEREADOR ALCÂNTARO FILHO — (REDE)
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — ES — CEP 29.190-910 — Tel.: (27) 3256-9491
E-mail: alcantaro(Dema.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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comunicação oficiais e das concessionárias públicas como emissoras de rádio, televisão
e até através da rede mundial de computadores — websites. Paralelamente à divulgação
do cronograma operacional, a Prefeitura de Aracruz poderá construir uma campanha
educativa de conscientização ambiental e social quanto à destinação correta dos
resíduos sólidos e materiais inservíveis.
No mesmo momento, o Município poderá criar uma espaço para atendimento ao
cidadão com informações sobre as vagas disponíveis no Sine; poderá detalhas quais
serviços são oferecidos nas Unidades Básicas de Saúde, bem como nos Centros de
Referência de Assistência Social e no Procon. Na maioria dos casos, é notável que a
falta de informação quanto ao papel do Poder Executivo Municipal resulta na má
avaliação dos serviços públicos oferecidos pela Prefeitura.
O objetivo geral é garantir, por meio de serviços básicos de limpeza, ordem pública e
garantia do acesso à informação, que os cidadãos tenham acesso à melhor infraestrutura
e qualidade de vida no meio em que vivem. O Programa Prefeitura nos Bairros destina-
se a levar um choque de gestão às comunidades que carecem de atenção por parte do
Poder Executivo Municipal.
Nestes Termos,
Pede-se o referendo.
Aracruz/ES, 19 de Fevereiro de 2018.
VEREADOR ALCÂNTARO FILHO - (REDE)
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — ES - CEP 29.190-910 — Tel.: (27) 3256-9491
E-mail: alcantaroQDema.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br

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