| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2018 |
| Date | 2018-02-27 |
| Ementa | AUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA AMOCA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE. |
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Aracruz, 27 de Fevereiro de 2018. MENSAGEM Nº 005/2018 SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a AMOCA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE, a fim de contribuir e apoiar na execução dos trabalhos referentes à peça teatral realizada por esta Associação. Esta subvenção destina-se a realização da peça acima que ocorrerá no dia 30/03/2018, com o objetivo de retratar as últimas horas terrenas de Jesus de Nazaré, assim como a história de um povo. Visando prioritariamente os interesses sociais, como forma de promover a cultura, a arte e consequentemente o Município de Aracruz. A intenção do evento, é abordar as vivências do homem relacionadas aos seus medos, anseios, desejos, contestações, enfim, traumas e conflitos, o que caracteriza e inclui também, o aspecto espiritual e religioso. Sendo assim, em sua tradição, o evento é um espaço de expressão e de desenvolvimento para o ser humano, promovendo a leitura, a inclusão social, a identificação pessoal, a expansão de potencialidade cultural e artística, a educação e a evolução da sociedade. Para tanto, as ações e as atividades do referido Teatro giram em torno do incentivo de pessoas que criam, que promovem e que apreciam a arte. Tais ações e atividades tem também a finalidade de fazer com que a cultura, o turismo e a economia andem harmoniosamente de mãos dadas. Contudo, o Teatro Sacro é de grande importância e utilidade para o Poder Público, visto que, movimenta a economia e atrai turistas de diversas cidades do Estado do Espírito Santo que apreciam o teatro independente das suas crenças religiosas, promovendo assim, o turismo no município. A “AMOCA – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE”, trata-se de instituição sem fins lucrativos, cujo trabalho é reconhecido pela população em geral, como de caráter cultural, social e econômico, que beneficia um público diverso, com abrangência estendendo para fora dos limites de município. Neste sentido, e por exigir despesas cuja a Associação têm dificuldades de assumir, é imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e valorizar a realização de trabalhos dessa natureza. Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. Atenciosamente, JONES CAVAGLIERI Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 005, DE 27/02/2018. AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA AMOCA – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a AMOCA – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE, a fim de apoiar a realização do TEATRO SACRO DE CÓRREGO ALEGRE, evento este que ocorrerá no dia 30 de março de 2018. Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta Lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 716 - Código Reduzido 12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23.695.0020.2.0063 - Marketing, Divulgação, Apoio e Promoção de Eventos 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES 1.000.000 – Recurso do Tesouro Total............................................................. R$ 15.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Aracruz, 27 de Fevereiro de 2018. JONES CAVAGLIERI Prefeito Municipal