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materia nº 5/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-02-27
EmentaAUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA AMOCA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE.
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Aracruz, 27 de Fevereiro de 2018.
MENSAGEM Nº 005/2018
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que dispõe 
sobre o repasse de recursos financeiros para a AMOCA - ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE, a fim de contribuir e apoiar na execução 
dos trabalhos referentes à peça teatral realizada por esta Associação. Esta subvenção 
destina-se a realização da peça acima que ocorrerá no dia 30/03/2018, com o objetivo de 
retratar as últimas horas terrenas de Jesus de Nazaré, assim como a história de um povo. 
Visando prioritariamente os interesses sociais, como forma de promover a cultura, a arte 
e consequentemente o Município de Aracruz.
A intenção do evento, é abordar as vivências do homem relacionadas aos seus medos, 
anseios, desejos, contestações, enfim, traumas e conflitos, o que caracteriza e inclui 
também, o aspecto espiritual e religioso. Sendo assim, em sua tradição, o evento é um 
espaço de expressão e de desenvolvimento para o ser humano, promovendo a leitura, a 
inclusão social, a identificação pessoal, a expansão de potencialidade cultural e artística, 
a educação e a evolução da sociedade. 
Para tanto, as ações e as atividades do referido Teatro giram em torno do incentivo de 
pessoas que criam, que promovem e que apreciam a arte. Tais ações e atividades tem 
também a finalidade de fazer com que a cultura, o turismo e a economia andem 
harmoniosamente de mãos dadas. 
Contudo, o Teatro Sacro é de grande importância e utilidade para o Poder Público, visto 
que, movimenta a economia e atrai turistas de diversas cidades do Estado do Espírito 
Santo que apreciam o teatro independente das suas crenças religiosas, promovendo 
assim, o turismo no município.
A “AMOCA – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE”, trata-se 
de instituição sem fins lucrativos, cujo trabalho é reconhecido pela população em geral, 
como de caráter cultural, social e econômico, que beneficia um público diverso, com 
abrangência estendendo para fora dos limites de município. 
Neste sentido, e por exigir despesas cuja a Associação têm dificuldades de assumir, é 
imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e 
valorizar a realização de trabalhos dessa natureza. 
Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, 
no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. 
Atenciosamente,
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 005, DE 27/02/2018.
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA 
AMOCA – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE 
CÓRREGO ALEGRE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor 
de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a AMOCA – ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE, a fim de apoiar a realização do TEATRO 
SACRO DE CÓRREGO ALEGRE, evento este que ocorrerá no dia 30 de março de 
2018.
Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta Lei deve ocorrer em 
observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela 
prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. 
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte 
dotação orçamentária: 
 716 - Código Reduzido
 12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
 23.695.0020.2.0063 - Marketing, Divulgação, Apoio e Promoção de 
Eventos
 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES
 1.000.000 – Recurso do Tesouro
Total............................................................. R$ 15.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura de Aracruz, 27 de Fevereiro de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

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