| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2018 |
| Date | 2018-04-09 |
| Ementa | REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISAR, ATUALIZAR E MODERNIZAR A LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ E O REGIMENTO INTERNO. |
| native_id | 1219 |
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geada ay ARACRUL Av Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES P mara REQUERIMENTO Nº. 04/2018 CONSIDERNADO que a Lei Orgânica do Município de Aracruz e o Regimento Interno desta Casa de Leis, Resolução nº 492, de 31 de dezembro de 1990, necessitam ser totalmente revisados, atualizados e modernizados, de acordo com as legislações atualmente vigentes e a realidade do nosso Município; CONSIDERANDO que há 26 anos a Lei Orgânica do Município de Aracruz e o Regimento Interno desta Casa de Leis recebem emendas e adaptações, mas nunca houve uma revisão total, o que impossibilita a realização de um estudo macroestrutural das referidas normas; CONSIDERANDO, ainda, que os Vereadores e Servidores desta Casa de Leis constantemente cobram e solicitam a revisão, atualização e modernização das referidas normas, sugerindo, inclusive, diversas modificações; REQUEIRO, nos termos do artigo 47 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a constituição de Comissão Especial para revisar, atualizar e modernizar a Lei Orgânica do Município de Aracruz e o Regimento Interno desta Casa de Leis, a fim de adequá-las a realidade do nosso Município objetivando melhor atender a Instituição. Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczQcma.es.gov.br - Site: www.cma.es.gov.br Rua Professor Lobo, nº 550, Centro, Aracruz/ES - CEP 29,190-910 - Telefone: (27) 7/4 Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A Comissão Especial terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão de seus trabalhos e o número de Vereadores que irá compor a comissão será de 05 (cinco). Nestes termos, Esperam deferimento. Aracruz/ES, 09 de abril de 2018. ALCÂNTA LAZZARINI CAMPOS VEREADOR” REDE Rua Professor Lobo, nº 550, Centro, Aracruz/ES - CEP 29.190-910 - Telefone: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczQcma.es.gov.br - Site: www.cma.es.gov.br