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materia nº 20/2018

Tipo Requerimentos
Número / Ano 20 / 2018
Date 2018-04-09
EmentaREQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISAR, ATUALIZAR E MODERNIZAR A LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ E O REGIMENTO INTERNO.
native_id1219

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geada
ay ARACRUL Av
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES
P mara
REQUERIMENTO Nº. 04/2018
CONSIDERNADO que a Lei Orgânica do Município
de Aracruz e o Regimento Interno desta Casa de Leis, Resolução nº 492, de 31 de
dezembro de 1990, necessitam ser totalmente revisados, atualizados e modernizados,
de acordo com as legislações atualmente vigentes e a realidade do nosso Município;
CONSIDERANDO que há 26 anos a Lei Orgânica
do Município de Aracruz e o Regimento Interno desta Casa de Leis recebem emendas
e adaptações, mas nunca houve uma revisão total, o que impossibilita a realização de
um estudo macroestrutural das referidas normas;
CONSIDERANDO, ainda, que os Vereadores e
Servidores desta Casa de Leis constantemente cobram e solicitam a revisão,
atualização e modernização das referidas normas, sugerindo, inclusive, diversas
modificações;
REQUEIRO, nos termos do artigo 47 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, a constituição de Comissão Especial para revisar,
atualizar e modernizar a Lei Orgânica do Município de Aracruz e o Regimento
Interno desta Casa de Leis, a fim de adequá-las a realidade do nosso Município
objetivando melhor atender a Instituição.
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczQcma.es.gov.br - Site: www.cma.es.gov.br
Rua Professor Lobo, nº 550, Centro, Aracruz/ES - CEP 29,190-910 - Telefone: (27) 7/4
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A Comissão Especial terá o prazo de 180 (cento e
oitenta) dias para conclusão de seus trabalhos e o número de Vereadores que irá
compor a comissão será de 05 (cinco).
Nestes termos,
Esperam deferimento.
Aracruz/ES, 09 de abril de 2018.
ALCÂNTA LAZZARINI CAMPOS
VEREADOR” REDE
Rua Professor Lobo, nº 550, Centro, Aracruz/ES - CEP 29.190-910 - Telefone: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczQcma.es.gov.br - Site: www.cma.es.gov.br

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