| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2017 |
| Date | 2017-02-20 |
| Ementa | INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RESOLVER A SITUAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO MÃE AURÉLIA, ONDE FUNCIONAVA A CASA DA CULTURA, NA RUA ANTÔNIO PINTO CHAGAS EM VILA DO RIACHO. |
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Cámara Munic pal de racer ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Excelentíssimo Senhores Vereadores da Mesa Diretora da Câmara Municipal de AracruziES. A Vereadora DILEUZA MARINS DEL CARO, no uso de suas atribuições regimentais, requer a Vossa Excelência, com fundamento no Art. 103, Parágrafo Único, c/c Art. 106, Inciso Il do Regimento Interno, que seja encaminhada, are Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a indicação seguinte: nois TO INDICAÇÃO 046/70)f ras | 200) da Câmara Indico ao Poder Executivo Municipal Providências Urgentes no sentido de resolver a situação do Imóvel, denominado “MÃE AURELIA” onde funcionava a Casa da Cultura, sito na Rua Antônio Pinto Chagas, Bairro Céu Azul, em Vila do Riacho. Atendendo reclames constantes da Comunidade, sugiro seja demolido o atual prédio e elaborado um projeto, onde poderão funcionar vários órgãos do Executivo, que hoje funcionam em locais alugados, gerando ônus aos cofres Públicos, tais como: CRAS e Projeto BASE. O local poderá ainda atender outros setores da Administração Publica, tais como Saúde e Centro de Convivência de idosos. JUSTIFICATIVA A presente indicação se faz necessária, tendo em vista tratar-se de local onde ocorrem frequentes atos de vandalismos, com diversos danos ao patrimônio publico, frequência de usuários de substancias entorpecentes e prática de prostituição, inclusive de menores de idade e, também, a infestação de MORCEGOS, o que tem causado transtornos aos moradores do entorno. O referido imóvel, pertence ao Poder Público e era usado como biblioteca comunitária, aulas de artes e incentivo a cultura, bem como pelo Congo Local. Há aproximadamente 02 (dois) anos, devido ao péssimo estado de conservação, foi realizado a desocupação da área, com base em laudos técnicos da defesa civil, que avaliou estar impossibilitada para o uso. Pelo exposto, solicitamos os bons préstimos de Vossa Excelência, no sentido de resolver o mais breve possível, a situação. Nestes Termos pede e espera deferimento. Aracruz/ES, 20 de Fevereiro de 2017. Dileuza Marins Del Caro Vereadora Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo - CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmacz(Dcma es gov br — Site: www.cma.es.gov.br