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materia nº 16/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 16 / 2017
Date 2017-02-20
EmentaINDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RESOLVER A SITUAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO MÃE AURÉLIA, ONDE FUNCIONAVA A CASA DA CULTURA, NA RUA ANTÔNIO PINTO CHAGAS EM VILA DO RIACHO.
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Cámara Munic pal de racer
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Excelentíssimo Senhores Vereadores da Mesa Diretora da Câmara Municipal
de AracruziES.
A Vereadora DILEUZA MARINS DEL CARO, no uso de suas atribuições
regimentais, requer a Vossa Excelência, com fundamento no Art. 103, Parágrafo
Único, c/c Art. 106, Inciso Il do Regimento Interno, que seja encaminhada, are
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a indicação seguinte: nois TO
INDICAÇÃO 046/70)f ras
| 200)
da Câmara
Indico ao Poder Executivo Municipal Providências Urgentes no sentido de resolver
a situação do Imóvel, denominado “MÃE AURELIA” onde funcionava a Casa da
Cultura, sito na Rua Antônio Pinto Chagas, Bairro Céu Azul, em Vila do Riacho.
Atendendo reclames constantes da Comunidade, sugiro seja demolido o atual
prédio e elaborado um projeto, onde poderão funcionar vários órgãos do
Executivo, que hoje funcionam em locais alugados, gerando ônus aos cofres
Públicos, tais como: CRAS e Projeto BASE. O local poderá ainda atender outros
setores da Administração Publica, tais como Saúde e Centro de Convivência de
idosos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária, tendo em vista tratar-se de local onde
ocorrem frequentes atos de vandalismos, com diversos danos ao patrimônio
publico, frequência de usuários de substancias entorpecentes e prática de
prostituição, inclusive de menores de idade e, também, a infestação de
MORCEGOS, o que tem causado transtornos aos moradores do entorno. O
referido imóvel, pertence ao Poder Público e era usado como biblioteca
comunitária, aulas de artes e incentivo a cultura, bem como pelo Congo Local. Há
aproximadamente 02 (dois) anos, devido ao péssimo estado de conservação, foi
realizado a desocupação da área, com base em laudos técnicos da defesa civil,
que avaliou estar impossibilitada para o uso.
Pelo exposto, solicitamos os bons préstimos de Vossa Excelência, no sentido de
resolver o mais breve possível, a situação.
Nestes Termos pede e espera deferimento.
Aracruz/ES, 20 de Fevereiro de 2017.
Dileuza Marins Del Caro
Vereadora
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo - CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmacz(Dcma es gov br — Site: www.cma.es.gov.br

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