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materia nº 167/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 167 / 2018
Date 2018-04-26
EmentaIndico ao Executivo Municipal que por meio das Secretarias responsáveis, seja realizada adoção de cautelas para realização de convenio com o objetivo de implantação do programa criança feliz no Município.
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Camara c Munic al de Lraorar
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
; | EVA D4R
INDICAÇÃO Nº. 64/2018
Presid, Câmara
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, de acordo com as
minhas atribuições regimentais, que, por meio da Secretaria responsável,
seja realizada adoção das cautelas para realização de convênio com
objetivo de implantação do Programa Criança Feliz no Município de
Aracruz/ES.
JUSTIFICATIVA
A Indicação em tela se faz necessária, pois trata-se de uma Convênio a
ser firmado com o Governo Federal, pois o Programa Criança Feliz é uma
iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social(MDS) para ampliar a
rede de atenção e o cuidado integral com a primeira infância. O programa
surgiu como uma importante ferramenta que promove o desenvolvimento
infantil e apoia gestantes na preparação para o nascimento, sendo o prazo
máximo para aderir ao referido programa o dia 30/06/2018.
Portanto, visando atender os anseios de nossa população, solicito aos
nobres colegas vereadores que aprovem a presente indicação, e que, de
imediato, o Poder Executivo Municipal adote as providências necessárias,
para realização da referida demanda.
Aracruz/ES, 25 de abril de 2018.
MÔNICA DE SOUZA PONTES CORDEIRO
Vereadora — PDT
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NANA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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REQUISITOS:
o no Cadastro N
do público priorit
O gestor da assistência social deve acessar o sistema da Rede SUAS
senha
Depois, basta preencher o Termo de Adesão ao programa Criança Feliz e encaminhá-lo
para aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social.
Municipal de Assistência Social deverá inserir a sua aprovação no sistema
NTES-CIDADÃO
1.0 QUE É O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ?
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