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materia nº 170/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 170 / 2018
Date 2018-05-04
EmentaIndico ao Executivo Municipal que providencie junto á secretaria responsável, a Manutenção com Pintura das Faixas na ES 257 em torno da Praça da Paz (subida de CSU) no trevo do Supermercado Kinkas e Av. Florestal/ES.
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Dou
Preside: a Câmara
EXMº SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ-ES.
O vereador José Gomes dos Santos, infra assinado, vereador em pleno exercício de suas
funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, com
fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, Il do Regimento Interno
o encaminhamento ao Prefeito Municipal das Indicações ora apresentadas.
INDICAÇÃO Nº 770 2018
Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à Secretaria
responsável, a Manutenção com Pintura das Faixas na ES 257 em torno da praça da
paz, (subida do CSU) no trevo do Supermercado Kinkas e Av. Florestal -
Aracruz/ES.
JUSTIFICATIVA
A necessidade da presente indicação é que, nos referidos locais existe um enorme
trafego de pedestres, que atravessam as referidas Ruas e dependem
constantemente das faixas para travessia de pedestre e como estão apagas , os
motoristas não respeitam e passam em alta velocidade, colocando em risco a vida
das pessoas que por ali circulam. Criada para delimitar a área da pista na qual se
deve fazer a travessia, a faixa tem poder regulamentador próprio, previsto no Código
de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece a prioridade dos pedestres em relação
aos veículos. Mas há exceção: se o local for sinalizado com semáforo, é o verde que
determina o controle de passagem. O artigo 69 também diz que, na ausência de
sinalização específica, as pessoas devem atravessar na continuidade do passeio,
junto às esquinas, para que os motoristas possam vê-las facilmente. Nesse caso,
porém, não podem obstruir trânsito de veículos. Tudo uma questão de bom senso.
A faixa integra a sinalização horizontal, ou seja, tudo que for demarcado sobre o
pavimento com a função de organizar o fluxo de veículos e pedestres. Se, por um
lado, ela presta informações ao condutor sem desviar a atenção dele (como ocorre
com as placas), por outro, dura pouco tempo e demanda manutenção mais
constante. E a visibilidade pode estar prejudicada, por exemplo, sob chuva ou
durante um grande congestionamento.
Esperando ter demonstrado a real necessidade da presente indicação, subscrevo-
me.
Aracruz/ES, 04 de Maio de 2018.
Atenciosamente,
OS SANTOS
RTB)
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQterra.com.br
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Fotos
Vereador
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